Concessionária de veículos de Porto Alegre se compromete a corrigir diferença salarial por conta de gênero de vendedores
Compromisso foi formalizado com MPT em termo de ajuste de conduta
A concessionária Montreal Comercial de Automóveis Ltda., de Porto Alegre, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a combater disparidade salarial entre vendedores. A empresa deve, sob pena de multas, evitar práticas discriminatórias de gênero tanto no salário, quanto na contratação e na promoção de empregados.
O MPT atuou a partir de acompanhamento de reclamatória trabalhista individual de 2022, em que a empresa foi condenada por conceder percentagem inferior de comissão de vendas para empregada em relação aos empregados homens. A empresa também deve realizar campanha de conscientização interna sobre o tema com os empregados.
Em caso de cobrança de multas, os valores são reversíveis ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), ao FDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos) ou a projetos sociais da comunidade local cadastrados junto ao MPT, em observância à Resolução Conjunta nº 10 do CNJ e do CNMP.
O MPT atuou para garantir a não discriminação por gênero no trabalho. O TAC e seu acompanhamento são de responsabilidade da procuradora do Rafael Foresti Pego.