MPT implementa eixo Políticas Públicas do projeto Resgate à Infância em Sapiranga
Ações da Instituição geraram a capacitação de profissionais da rede de proteção e a proposição de termo de ajustamento de conduta à Prefeitura para prevenir e erradicar trabalho infantil no município
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) implementou, entre os dias 15 e 17 de setembro, o eixo de Políticas Públicas do projeto Resgate à Infância no município de Sapiranga. A iniciativa, promovida pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), contou com visitas técnicas aos equipamentos e órgãos locais, capacitação da rede de proteção social e uma audiência final com a prefeitura com a finalidade de propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) focado na erradicação do trabalho infantil.
A equipe do MPT-RS, formada pela procuradora do trabalho Amanda Fernandes Ferreira Broecker e pelo agente de segurança Eduardo Saraiva Tocchetto, inspecionou e realizou entrevistas técnicas nos dias 15 e 16, em órgãos socioassistenciais do município: o Conselho Tutelar; os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Amaral Ribeiro e São Luiz; o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA); Secretaria de Assistência Social - referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); além de 4 unidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). As visitas serviram para avaliar a infraestrutura, o número de atendimentos e a eficácia dos procedimentos adotados na cidade, que se junta a outros municípios gaúchos já contemplados pelo projeto.
Capacitação
Durante a capacitação realizada no dia 16, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a procuradora destacou a Doutrina da Proteção Integral garantida pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ressaltando o dever coletivo da família, sociedade e Estado na prevenção do trabalho infantil. Amanda Broecker contextualizou a urgência do tema citando uma operação conjunta realizada em junho de 2026 no setor calçadista da região, que afastou 142 adolescentes de condições insalubres previstas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), estabelecida pelo Decreto 6.481/2008:
"Na fiscalização de junho de 2026 no setor calçadista, adolescentes foram encontrados operando máquinas motorizadas, expostos a solventes e colas, inclusive duas adolescentes de 12 e 13 anos, em ambientes de ruído excessivo e manuseando instrumentos perfurocortantes."
A procuradora concluiu advertindo:
"Esses são exatamente os sinais que vocês, como rede de proteção, devem estar atentos a reconhecer".
Reunião e TAC proposto
O ciclo de ações encerrou-se no dia 17, em reunião com a prefeita Carina Patrícia Nath Corrêa e a procuradora-geral do município, Mirian Gladis Maciel Monteiro. Na ocasião, o MPT apresentou o diagnóstico da atuação local, apontou as irregularidades identificadas e propôs a assinatura de um TAC para estruturar as políticas públicas no município. A prefeitura solicitou e obteve o prazo de 30 dias para a análise jurídica da proposta.
Criado em 2016, o projeto Resgate à Infância atua nacionalmente em três eixos integrados: educação, aprendizagem profissional e fortalecimento de políticas públicas. No Rio Grande do Sul, o projeto já foi implementado, dentre outros municípios, em Porto Alegre, Cachoeirinha, Capão da Canoa, Caraá, Caxias do Sul, Santana do Livramento, Passo Fundo, Uruguaiana, Viamão, Santo Antônio da Patrulha e Três Coroas. Os municípios são escolhidos de acordo com critérios definidos pela Coordenação Nacional da Coordinfância.