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MPT completa 10 anos de interiorização no Rio Grande do Sul

Primeira das oito unidades localizadas no Interior gaúcho foi inaugurada em 14 de julho de 2005 em Santa Maria

      O Ministério Público do Trabalho (MPT) completará, na próxima terça-feira (14/7), 10 anos de sua interiorização no Rio Grande do Sul. A primeira das oito unidades localizadas no Interior gaúcho foi inaugurada em 14 de julho de 2005, em Santa Maria. No mesmo ano, em 18 de agosto, foi a vez da implantação em Passo Fundo. Em 2006, foram realizadas outras quatro inaugurações: 8 de junho em Santa Cruz do Sul, 24 de agosto em Pelotas, 18 de setembro em Caxias do Sul e 5 de dezembro em Santo Ângelo. As duas últimas cerimônias aconteceram nos dias 2 de agosto de 2007, em Uruguaiana, e 22 de julho de 2009, em Novo Hamburgo.

     O MPT, um dos ramos do Ministério Público da União (MPU), é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado. O MPT tem autonomia funcional e administrativa e, dessa forma, atua como órgão independente dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Os procuradores do Trabalho buscam dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista. As Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), são unidades descentralizadas da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), localizada em Porto Alegre. As unidades foram criadas com o objetivo de interiorizar o MPT,  colocando seus serviços à disposição da população de maneira mais acessível. Atualmente, 23 procuradores do Trabalho atuam nas oito unidades no Interior gaúcho, auxiliados por 63 servidores. Uma vaga de procurador em Pelotas deverá ser preenchida ao final do concurso público que está em andamento.

     Para o procurador-chefe do MPT-RS, Fabiano Holz Beserra, "a consequência do processo de interiorização foi a maior aproximação desse ramo ministerial - com forte viés social - de seu público alvo: os trabalhadores. As notícias de fato (denúncias), as audiências administrativas, as mediações, as audiências públicas, as inspeções, enfim, todas suas atribuições se aproximaram dos destinatários. A interiorização também intensificou a articulação dos procuradores com juízes do Trabalho, sindicatos, auditores-fiscais do Trabalho e demais agentes públicos e sociais envolvidos. Atualmente, dos 13.038 expedientes (notícia de fato NF, procedimento preparatório PP, inquérito civil IC, procedimento de acompanhamento judicial PAJ, mediações MED e procedimentos promocionais PROMO) do MPT em tramitação no Estado, 6.759 (51,84%) estão nas Procuradorias do Interior. Isso também permitiu a realização de projetos de âmbito estadual, com destaque para a segurança na construção civil e nos frigoríficos, sem falar nos regionais, como nos estaleiros e no Porto de Rio Grande e nas cadeias de produção do fumo em Santa Cruz do Sul."

CCR: Câmara de Coordenação e Revisão
CCR: Câmara de Coordenação e Revisão

Santa Maria

 

     A capa da segunda edição de 2005 do "Notícias" (antigo informativo impresso do MPT-RS), informava sobre a inauguração do Ofício (antigo nome das PTMs) em Santa Maria: "A procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, esteve presente na solenidade e disse que o processo de interiorização do MPT é uma grande realidade, já que este foi o 16º Ofício implantado em cidades do Interior dos estados brasileiros. Para o procurador-chefe do MPT-RS, Paulo Borges da Fonseca Seger, o maior desafio agora será fortalecer a confiança dos cidadãos de que seus direitos fundamentais, no âmbito da atuação do MPT, serão assegurados. O procurador do Trabalho Evandro Paulo Brizzi foi designado para atuar nesse Ofício, no qual, futuramente, serão lotados mais dois procuradores. Segundo Brizzi, o Ofício buscará a implementação das metas institucionais de atuação prioritária. 'O Centro do Estado ganha importante instrumento de defesa da ordem jurídica trabalhista', salientou."

     Nos 10 anos do MPT em Santa Maria, já exerceram as funções de procuradores: Evandro Paulo Brizzi (desde 2005 e coordenador da unidade desde 2014), Luiz Alessandro Machado (2007-2008 e 2011-2012), Thais Barbosa Athayde (2008 - 2009), Jean Carlo Voltolini (desde 2009) e Bruna Iensen Desconzi (desde 2010). O quadro é formado, ainda, pelos servidores Alessandro Barbosa da Silva, Claudio Streb, Cláudio Vicente Kroth Jr. (chefe da Secretaria Administrativa), Ivo Vourvupulos Viana, Julian Ritzel Farret, Liliane Nunes Portela, Solange Martins da Palma e Valkiria Lucchese.

     Passados 10 anos, o procurador Evandro permanece atuando em Santa Maria. "Nesta década, muitas atuações conseguiram alterar a realidade para melhor, creio que a primeira grande mudança foi a regularização das contratações dos profissionais de atenção básica à saúde dos municípios da região de abrangência, que na época eram em sua maioria contratados por meio de entes interpostos (associações, consórcios, empresas terceirizadas). Foi uma das primeiras experiências de atuação mais intensa com o Ministério Público Estadual, que tem diversas Promotorias de Justiça da região. Atualmente, a esmagadora maioria de tais contratações foram regularizadas pelos municípios com assinatura de TACs e realização de concursos públicos", avalia.

    Destacam-se, ainda, a atuação coordenada com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visando: a contratação de pessoas com deficiência (PCDs), por parte das empresas com mais de cem empregados; a contratação de jovens aprendizes pelas empresas, o cumprimento das Normas de Saúde e Segurança no Trabalho em geral, mas com enfoque em silos e armazéns e na construção civil. "A atuação quanto ao cumprimento de Normas de Saúde e Segurança é meta prioritária em todos os setores de atividade econômica, com atenção especial aos setores em que os índices de acidentes de trabalho eram mais altos", declarou Brizzi.

     Fato marcante na história da PTM ocorreu em 2007, quando foram resgatados 41 trabalhadores, entre eles alguns estrangeiros, reduzidos à condição análoga à escravidão na retirada de madeira no interior do Município de Cacequi. Os trabalhadores tiveram seus direitos trabalhistas reconhecidos e pagos pelo empregador, que firmou TAC com o MPT, e retornaram às suas localidades de origem com passagens pagas pelo empregador. Um dos projetos que está sendo implementado e que se pretende que seja aumentado é na segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, conforme prevê a Norma Regulamentadora (NR) 36. A unidade também promoveu diversas campanhas de conscientização veiculadas nas mídias locais e regionais nos últimos anos, pagas com valores decorrentes de multas por descumprimento de TACs.

Abrangência


     O MPT em Santa Maria tem abrangência sobre 41 municípios: Agudo, Bossoroca, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Capão do Cipó, Cerro Branco, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Itacurubi, Ivorá, Jaguari, Jarí, Júlio de Castilhos, Mata, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santa Maria, Santana da Boa Vista, Santiago, São Francisco de Assis, São Gabriel, São João do Polésine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul, Silveira Martins, Toropi, Unistalda e Vila Nova do Sul.

Galeria de fotos das fachadas das unidades no Interior



Pesquisa sobre procedimentos: Fernando Barreto Farias
Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
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