MPT atende 14 trabalhadores no mutirão de orientação aos imigrantes haitianos
Força-tarefa organizada pela DPE e com participação, também, da DPU, da UFRGS e da OAB teve mais de cem atendimentos a essa parcela vulnerável da população moradora na "Ocupação Progresso", bairro Sarandi, zona Norte de Porto Alegre
O Ministério Público do Trabalho (MPT) atendeu 14 trabalhadores no mutirão de orientação aos imigrantes haitianos, realizado das 14h às 18h deste domingo (4/10). A ação foi organizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPERS) e teve participação, também, da Defensoria Pública da União (DPU), do Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU-UFRGS) e da Comissão dos Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS). No total, os órgãos parceiros realizaram mais cem atendimentos (80% a haitianos e 20% a brasileiros). A maioria era de moradores da "Ocupação Progresso", entretanto, também foram atendidos alguns haitianos de outras ocupações. A ação aconteceu no ginásio Porto Seco, localizado na rua Francisco Silveira Bitencourt, 1.712, bairro Sarandi, zona Norte de Porto Alegre. A DPE também instalou sua unidade móvel de atendimento no local.
A "Ocupação" começou há um ano e meio e tem, atualmente, 86 haitianos, divididos em 36 famílias. Também há um venezuelano e mais 60 famílias de brasileiros, totalizando 97 grupos familiares. O mutirão prestou orientações a essa parcela vulnerável da população. A área ocupada pertence a dois proprietários. Os ocupantes terão 15 meses para escolher pessoas que possam representá-los na aquisição da área, evitando assim o processo de reintegração de posse no fim de 2016. Os estrangeiros, em especial, são desassistidos das políticas públicas. A falta de documentação é um dos entraves que os haitianos encontram para acessar os serviços públicos. Sem comprovante de residência, não conseguem, por exemplo, atendimento em postos de saúde e matrícula em escolas. Se o passaporte está fora da validade, perdem o visto. Todos também precisam ter o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
Muitos não sabem nem onde procurar os serviços públicos. A maioria das habitações não tem energia elétrica, nem saneamento. A alta do dólar dificultou mais a remessa de dinheiro para os parentes que permaneceram no Haiti. Um dos integrantes do Centro de Apoio e Orientação a Haitianos em Porto Alegre, o engenheiro Alix Georges, de 33 anos, há 9 anos no RS, calcula que 750 haitianos estão em Porto Alegre e quase 2 mil na região Metropolitana, muitos vivendo em condições precárias. Os frigoríficos do Interior também empregam muitos haitianos. A segunda demanda dos haitianos é a trabalhista. Dos 14 trabalhadores atendidos pelo MPT, nove eram haitianos. Foram geradas quatro denúncias que serão distribuídas aos procuradores do Trabalho.
A procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici, que conduz procedimento promocional relativo à imigração no RS, avaliou que "a participação do MPT no evento foi fundamental, porque boa parte das questões que surgiram foram trabalhistas, não necessariamente de natureza coletiva, mas mostram o quanto os imigrantes têm desconhecimento da legislação e precisam ter alcance dos direitos que eles devem exigir. O MPT teve papel importante no esclarecimento, porque conseguimos estender a eles algumas informações. Também distribuímos a cartilha de direitos do trabalhador em créole (língua falada por quase toda a população do Haiti), o que permite que eles levem o material para casa para lerem com mais calma. Foi muito exitosa a participação do MPT". Patrícia cita que "um dos atendimentos, por exemplo, foi bem difícil a compreensão, porque a trabalhadora não falava bem francês, nem português, só crioli. O marido também. Um haitiano que fala bem o português nos auxiliou. Na verdade, ela trabalhou três meses com carteira assinada e foi dispensada. Aí, foi trabalhar como doméstica para a mesma empregadora. Vinte dias depois, a empregadora pediu para ela voltar para a padaria, mas não assinou mais a carteira. E a trabalhadora está com medo". O caso virou denúncia ao MPT. Também participaram do mutirão o procurador-chefe Rogério Uzun Fleischmann, a assistente social Vitória Raskin e a estagiária de Direito Gabriela Fischr Armani.
A subdefensora pública-geral para assuntos administrativos, Luciana Pereira Kern, considerou "muito positiva a ideia e a tarde de hoje. Embora o públicou-alvo fosse os haitianos, não deixamos de atender os brasileiros também. Aplicamos um questionário para mapear as demandas. Vamos avaliar os resultados, na próxima semana, junto com as entidades parceiras. A maior parte das demandas se encontra na regularização dos vistos, na reunião familiar - que é a vontade deles de trazer os familiares que estão no Haiti - e a questão da moradia. Líderes comunitários confirmaram informações de que existem mais haitianos em outras regiões da cidade. Então, mais mutirões poderão ser realizados." Também participaram as defensoras públicas Fabiane Ruperti Lontra (Assessoria Subdefensoria Administrativa), Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento (Núcleo de Defesa da Moradia) e Lísia Mostardeiro Velasco Tabajara (Núcleo de Defesa da Mulher). Pela DPU, estavam presentes as defensoras públicas Fabiane Lima Monte, Lilian Alves Ackermann e Regina Taube, mais a socióloga Laura Fernanda Zacher.
A CDH da OAB/RS participou do mutirão para oferecer assessoria jurídica a imigrantes que vivem em Porto Alegre. O coordenador-geral da CDH, Rodrigo Puggina, representou a entidade na ação. "Nosso objetivo principal foi auxiliar nas questões trabalhistas, as quais eles ainda têm muitos questionamentos e dificuldades por desconhecer a questão da língua e a legislação brasileira", pontuou Puggina. Também estiveran presentes os membros da CDH: Dani Rudnicki, Andreia Cristina de Oliveira Pinto, Francisco Telles e Marcelo Regius Gomes Bastos.
Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
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