Audiência coletiva sobre Lei do Aprendiz reúne mais de 300 participantes
Evento foi realizado no TRT, copromotor com MPT, MTPS e Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), junto com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e o Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional promoveram, na tarde desta sexta-feira (6/5), audiência coletiva sobre a Lei do Aprendiz. O evento reuniu no Plenário do TRT mais de 300 pessoas, entre elas representantes de 135 empresas gaúchas convocadas por não cumprirem a cota mínima legal de aprendizes. O objetivo da audiência foi o de esclarecer sobre o dever legal e social da contratação de aprendizes, de forma a incentivar a observância da legislação.
Clique aqui para acessar no Flickr álbum com 164 fotos produzidas pelo TRT.
A mesa de abertura da solenidade foi composta pelo procurador-chefe do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, pela presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, pela secretária municipal do Trabalho e Emprego, Angela Oetinger, pelo superintendente regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Cláudio Fernando Brayer Pereira, pelo diretor de Inclusão Produtiva da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza, Luiz Herberto Muller, e pelo diretor do Departamento do Trabalho do RS, Denoir Silva.
Após os pronunciamentos dos membros da mesa, o público assistiu à apresentação da Orquestra Jovem, representada por 23 aprendizes vinculados ao Banrisul, ao Zaffari e à empresa Sidersul. A orquestra é mantida desde 2008 pelas patrocinadoras em projeto aprovado pelo Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet. A iniciativa é voltada prioritariamente para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, com foco na inclusão social. Liderado pelo maestro Telmo Laconi, o grupo executou três números (Concerto Alla Rústica, de Vivaldi; Canções Populares do Brasil, de Gnatalli; e Querência Amada, de Teixeirinha).
Na sequência, houve o lançamento da segunda edição da Revista Aprendiz, anunciado pela gerente regional do Ensino Social Profissionalizante do Rio Grande do Sul, Livia Menna Barreto. A publicação é produzida pelo Fogap, com matérias e entrevistas sobre aprendizagem. A edição tem entrevista com o procurador Rogério e artigo da procuradora Enéria Thomazini.
Audiência
Após os atos de abertura, foi dado início à audiência coletiva. Houve pronunciamentos da representante do MPT no Fogap, procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici, da gestora nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justila do Trabalho - TST/CSJT e juíza auxiliar da presidência do TRT-RS, Andréa Saint Pastous Nocchi, e da coordenadora da Aprendizagem da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS, a auditora fiscal do Trabalho Denise Brambilla González, também representando o Fogap.
Ao fazer uso da palavra, Denise classificou o evento como importante momento histórico, por juntar diferentes instituições em defesa da Lei do Aprendiz. “A aprendizagem é a grande saída para erradicação do trabalho infantil. Ela traz a qualificação do jovem, da empresa e da nossa sociedade como um todo”, declarou. A seguir, a auditora apresentou dados sobre o número de aprendizes no Rio Grande do Sul e explicou ao público mais detalhes sobre a Lei. Tendo em vista a quantidade atual de postos de trabalho no Estado, para o preenchimento do percentual mínimo previsto na legislação, seria necessária a contratação de 68.450 jovens aprendizes. Mas, no momento, há apenas 35.250 jovens contratados nessa modalidade.
Clique aqui para acessar em PDF a apresentação de Denise (MTPS).
A audiência também teve depoimentos de Wagner Alexandre de Moura, profissional da Escola Mesquita, representando as escolas técnicas de formação de aprendizes; Roberto Sarquis Berté, gerente do Senac, representando o Sistema “S”; João da Luz, coordenador da Aprendizagem Profissional do Município de Porto Alegre e do Instituto Calábria, representando as entidades sem fins lucrativos que formam aprendizes; Vivian Duarte, analista de recursos humanos da Sodexo, e Gilberto Pedroni, gerente do Centro de Treinamento da Marcopolo, ambos apresentando os programas de aprendizagem de suas empresas, considerados bons exemplos; e de Gabriele Martins da Rocha, aprendiz da Instituição Cesmar, comentando sua experiência em um projeto de aprendizagem na Ilha da Pintada.
Clique aqui para acessar em PDF a apresentação de Roberto (Sistema S).
Clique aqui para acessar em PDF a apresentação de Wagner (escolas técnicas).
Clique aqui para acessar em PDF a apresentação de João (entidades sem fins lucrativos).
Após as falas, foi aberto espaço para perguntas e manifestações da plateia aos componentes da mesa. A audiência coletiva integrou a Semana Nacional da Aprendizagem, promovida entre 2 e 6 de maio.
Aprendizagem
A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que as empresas de médio e grande porte contratem número de aprendizes equivalente ao mínimo de 5% e ao máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional. Esses jovens devem ser inscritos pela empresa em cursos de aprendizagem, oferecidos pelo Sistema S (Sesi/Senai/Senar/Senat/Sescoop), escolas técnicas e entidades sem fins lucrativas cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Apesar da obrigatoriedade para empresas maiores, toda organização pode ter aprendizes, desde que o faça com rigorosa observação à lei. A norma é uma garantia de que o jovem não deixará os estudos pelo trabalho, já que exige a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.
De acordo com a legislação, a contratação tem um prazo determinado de, no máximo, dois anos. Para participar, os jovens devem ter mais de 14 anos e menos de 24, e precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio. Dessa forma, fica garantida a uma parcela significativa dos jovens brasileiros a necessária qualificação para acessar postos de trabalho que demandam profissionais cada vez mais habilitados. Para as empresas, além de aumentar a oferta de mão de obra capacitada, proporciona a formação de jovens trabalhadores mais comprometidos com a cultura empresarial de quem os contrata. Ao adotar a lei, os empresários também promovem a inclusão social, oferecendo aos jovens a oportunidade do primeiro emprego.
No Brasil, o trabalho é totalmente proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Assim, a aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2014 do IBGE, existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país. Deste número, 2,7 milhões são adolescentes entre 14 e 17 anos. Ou seja, 84% dos jovens estão trabalhando e 60% deles exercem atividades ilegais e perigosas, principalmente em indústrias e na agricultura.
Foto maior: Inácio do Canto / Secom TRT4
Texto (com iformações do TRT) e fotos menores: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTPS/RS 6132)
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