Infraero não responde a questionamentos sobre privatização do aeroporto Salgado Filho

MPT acompanha transferência ou cessão de cerca de 400 empregados do aeroporto, cujo futuro é incerto

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou audiência de mediação entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e comissão de empregados lotados no aeroporto Salgado Filho, que deve ser privatizado junto com os aeroportos de Florianópolis, Salvador e Recife.

     O pedido de mediação partiu dos empregados, que afirmam não haver política transparente quanto a aproveitamento de pessoal dentro da Infraero. A empresa afirma que tem previsão de realocar empregados dos aeroportos licitados em até 6 meses após a assinatura do contrato com as empresas vencedoras e que conta com programa de incentivo ao desligamento, com requisito de 10 anos de empresa e idade mínima de 40 anos. A estimativa é que o trânsito desses servidores se dê em 3 meses.

     De acordo com a procuradora do Trabalho Márcia Bacher Medeiros, responsável pela mediação, a situação traz insegurança para os empregados e critica a prioridade dada até então pela empresa à demissão incentivada. “No momento em que a Infraero decide realizar a concessão de um aeroporto, transferindo a sua gestão para a iniciativa privada, ela tem de, antes de mais nada, definir onde vai alocar os seus empregados. O que acontece agora é o inverso”, explica.

    A previsão é de que o início da licitação aconteça em outubro, quando o edital deve ser publicado. A Infraero promete apenas para o fim do ano o mapa de vagas existentes em órgãos conveniados, como Anvisa, Polícia Federal e Ministério da Justiça, e em vias de serem conveniados, tais como Ibama, Polícia Rodoviária Federal e Instituto Chico Mendes, que poderiam absorver os empregados mediante cessão.

     Durante a mediação, foi concedido prazo para que a Infraero avaliasse pedidos dos empregados, especialmente o de inclusão de relotação em outros órgãos, em cargos com funções e remunerações compatíveis. A empresa não apresentou respostas conclusivas. Após negociação infrutífera com a Infraero, eles pedem a conversão da mediação em inquérito civil, que deve incluir também o Ministério dos Transportes, Portos e Aeroportos e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Clique aqui para ver a participação da procuradora no programa Democracia, da TV Assembleia, que discutiu o tema.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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