📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


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⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

Capacitação aborda novo Código do Processo Civil

Procuradora regional Gisele Gós, do MPT-PA e AP, foi a responsável pelo curso

     Foi realizada nesta sexta-feira (7/10) capacitação sobre impactos do Novo Código do Processo Civil na atuação do MPT, voltada a membros e servidores da área-fim do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). O evento aconteceu na sede Centro, reunindo 44 participantes das unidades do Interior e Capital do Estado.

     A procuradora regional Gisele Santos Fernandes Góes (MPT no Pará e Amapá), responsável pela capacitação, abordou tópicos como incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e tutelas provisórias, entre outros. O curso teve a duração de um dia.

Texto e foto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Outubro

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