Procurador-geral do Trabalho discute reforma trabalhista em Porto Alegre
Ronaldo Fleury participou de painel com representantes da Fiergs e Justiça do Trabalho
O procurador-geral do Trabalho Ronaldo Fleury participou na última sexta-feira (25/8) de debate sobre a reforma trabalhista, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ele participou do painel “O Trabalho em Reforma: velhas formas de trabalho demandam a Reforma?”, com mediação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Hugo Carlos Scheuermann.
O procurador-geral iniciou a palestra abordando o açodamento com que foi aprovada a reforma no Congresso. Segundo ele, a reforma regulamenta o que era antes era considerado fraude (como a pejotização, o contrato zero hora e a terceirização), além de causar queda imediata na arrecadação fiscal, prejudicando a sustentabilidade da Previdência Social.
“Flexibilizar a legislação trabalhista cria empregos?”, questionou. “Em lugar nenhum do mundo isso aconteceu, nem na Europa e nem na América. Há 10, 15 anos, vivíamos o pleno emprego no Brasil com a mesma legislação”. Como exemplo, o procurador citou a Espanha, que também flexibilizou sua legislação e perdeu recentemente 1,2 milhão de empregos por prazo indeterminado.
Na opinião de Fleury, a interpretação da reforma deve ser feita dentro do conjunto do disposto pela Constituição do Brasil e pelas normas internacionais das quais o país é signatário. “O negociado sobre o legislado, por exemplo, viola a Convenção 78 da OIT”, explicou. Ao finalizar, ele alertou que as consequências da reforma trabalhista serão o aumento do abismo social, a diminuição das oportunidades e o crescimento da pobreza.
Também participaram do painel o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Petry, e o juiz do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) Ney Maranhão. O procurador-chefe do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischman, participou da abertura do evento, na quinta-feira.
Com informações da Amatra IV
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