Termina em 8 de março prazo concedido pelo MPT para HPS de Porto Alegre firmar TAC

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Alegre concedeu prazo até 8 de março para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) firmar termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC), visando à elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMET). A decisão da procuradora do Trabalho Márcia Bacher Medeiros foi tomada durante audiência realizada, em 5 de fevereiro, na sede do MPT, que acompanha desde 2008 as condições de saúde e segurança do trabalho no HPS. "Se não houver concordância, ingressaremos com ação civil pública (ACP)", avisou a procuradora. Durante a audiência, o secretário da Saúde, Carlos Henrique Giambastiani Casartelli, disse que, particularmente, não se opunha à realização e implementação do PPRA e PCMSO, mas acreditava que a constituição do SESMET, específico para o HPS, deveria ser melhor analisada.

    Em 7 de dezembro de 2012, o MPT enviou "Despacho Circunstanciado" com resumo do que aconteceu entre 2008 e 2012, e com a determinação para a regularização dos pontos ainda remanescentes. Em 26 de julho de 2013, o MPT concluiu "Parecer Técnico", com análise pericial quanto à documentação apresentada. E em 21 de outubro do ano passado, O MPT emitiu "Despacho" com análise da procuradora quanto à documentação complementar apresentada após a análise pericial e convocação do secretário municipal da saúde para audiência em que seria proposto TAC.

> Clique aqui para ler a íntegra do Despacho Circunstanciado (7/12/2012).
> Clique aqui para ler a íntegra do Parecer Técnico (26/7/2013).
> Clique aqui para ler a íntegra do Despacho (21/10/2013).
> Clique aqui para ler a íntegra da Ata de Audiência (5/2/2014).
> Clique aqui para ler a íntegra da Minuta de TAC (5/2/2014).

    A procuradora participou também, na última sexta-feira (14/2) da visita da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal ao HPS, que constatou denúncias de servidores. A visita foi motivada por relatos de péssimas condições de trabalho, feitas por médicos, enfermeiros, odontólogos e nutricionistas. Na primeira reunião do ano da Cosmam, em 4/2, a diretora médica e presidente do Centro de Estudos do HPS, Fabiane Lorenzoni Sesti, o vice-presidente, Carlos Humberto Cereser, e a diretora do Sindicado dos Municipários (Simpa), Maria José da Silva, denunciaram o que classificam de desmonte do Hospital. Nesta segunda-feira (17/2), será realizada Audiência Pública sobre o assunto, na Câmara Municipal.

Procuradora do Trabalho Márcia Bacher Medeiros participou da visita da Cosmam ao HPS

Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
Foto: Cristiane Moreira / CMPA
Publicação no site: 18/2/2014