☎️ O atendimento ao público, no horário de expediente, pelos seguintes telefones. O MPT-RS também atende por canais online.

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

Procurador palestra no 7º Encontro Estadual dos Conselhos Tutelares

    O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou nessa sexta-feira (4/4) do 7º Encontro Estadual de Conselheiros e Conselheiras Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa. O MPT foi representado pelo coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Roberto Portela Mildner.

    O procurador do Trabalho palestrou sobre a estrutura do MPT e suas funções institucionais na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Falou sobre as condições exigidas pela legislação para o trabalho juvenil e destacou o papel dos conselheiros tutelares na comunicação de irregularidades, baseadas principalmente no Relatório de Inspeção dos Conselhos. O procurador explicou como elaborar denúncias ao MPT e assim congregar efetividade à rede de proteção aos menores de idade.

    De acordo com o procurador, “o trabalho infantil é uma triste realidade, que precisa ser enxergada e transformada por nós”. Ele lembrou que na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, há atuação conjunta dos Ministérios Públicos estadual e da União. Na ocasião, foi distribuído para os presentes o manual de atuação do Conselho Tutelar, publicação do MPT voltada especialmente para os conselhos tutelares e que apresenta como apêndice a Lista TIP (piores formas de trabalho infantil), estabelecida pelo Decreto nº 6481/2008.

 
Fizeram parte da mesa o deputado estadual Mike Breier e o representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Eduardo Campos
Fizeram parte da mesa o deputado estadual Mike Breier e o representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Eduardo Campos

 

Leia mais:
1º/4/2014- MPT participa de lançamento de campanha sobre proteção a crianças e adolescentes em megaeventos
24/3/2014- MPT participa de reunião com MPE sobre trabalho de menores no esporte

 

Texto e foto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
Publicação no site: 8/4/2014

Tags: Abril

Imprimir