Evento discute Lei Anticorrupção como instrumento de proteção do patrimônio público
Procurador-chefe substituto do MPT-RS participou da mesa de autoridades na abertura do encontro
O procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Roger Ballejo Villarinho, participou, na sexta-feira (14/9), da mesa de autoridades na abertura do encontro "A Lei Anticorrupção como Instrumento de Proteção ao Patrimônio Público". O evento foi realizado durante todo o dia no auditório Mondercil Paulo de Moraes, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS). Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, reiterou que a lei vem no sentido de criar uma nova cultura anticorrupção no País. Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que regulamenta a legislação nacional no âmbito do Estado.
Ainda durante a abertura, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, informou que apenas 27 dos 497 municípios gaúchos já têm as leis de regulamentação em vigor. O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, lembrou a implantação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), composto pela PGE, MPRS, Secretaria Estadual da Fazenda e Receita Estadual, como um grande instrumento para reaver impostos sonegados no RS.
Palestras
A primeira palestra foi do promotor de Justiça do RJ Emerson Garcia, que falou sobre os marcos regulatórios internacionais, como a Convenção de Mérida e a Convenção Interamericana de Combate à Corrupção, que passaram a estimular o Brasil a coibir a corrupção no âmbito empresarial. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, foi responsável pela mediação do painel. Em seguida, foi a vez da procuradora regional da República da 4ª Região Carla Verissimo, que abordou o compliance como instrumento de combate à corrupção. A mediação foi feita pela promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Roberta Brenner de Moraes.
A primeira palestra da tarde ficou a cargo do promotor de Justiça do Paraná Eduardo Augusto Salomão Cambi, que discorreu sobre os atos lesivos à administração pública e a tipologia do art. 5º da Lei 12.846/2013. Ele falou que o Brasil está no primeiro lugar do ranking de percepção da corrupção, e apontou que 96% dos empresários ouvidos disseram que existe corrupção em suas empresas, mas que apenas 10% admitiram práticas corruptas. O painel foi mediado pelo promotor de Justiça de Rio Grande José Alexandre Zachia Alan.
Depois, o promotor de Justiça de São Paulo Landolfo de Andrade de Souza falou sobre possibilidade de cumulação de sanções das Leis Anticorrupção e de Improbidade Administrativa. Ele iniciou a palestra fazendo uma defesa à autonomia das investigações pelos membros do Ministério Público e, em seguida, explicou as semelhanças e diferenças das duas leis. A mediação foi realizada pelo promotor de Justiça de Santa Rosa Janor Duarte. A conferência de encerramento ficou a cargo de Caio Magri, do Instituto Ethos. Ele falou sobre a construção de um novo ambiente de negócios no Brasil.
Texto: Flávio Wornicov Portela (reg.prof. MT/RS 6132) com informações de www.mprs.mp.br/noticias/47673
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