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MPT participa do lançamento do Fidejust

Iniciativa interinstitucional busca valorizar e defender a Justiça do Trabalho como ramo especializado do Judiciário

    O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Victor Hugo Laitano, participou nesta quinta-feira (7/2) de ato público de lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust). O evento reuniu cidadãos e representantes de 24 entidades no Plenário Milton Dutra do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

Procurador Victor Hugo Laitano, durante sua fala
Procurador Victor Hugo Laitano, durante sua fala

 

    O procurador, que também representou a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), afirmou que o MPT e a Justiça do Trabalho são um fim em si mesmo, porque integram um sistema de defesa e promoção de direitos sociais que são alvo de ameaças permanentes. “A Justiça do Trabalho tem um papel relevante para combater o trabalho infantil, o assédio moral, o trabalho escravo, mortes e doenças decorrentes da relações de trabalho, mazelas que movem a atuação do MPT. Em 2018, tivemos 103 mil novas denúncias de irregularidades trabalhistas no Brasil, sendo 7,8 mil no Rio Grande do Sul”, informou.

    O procurador ainda destaca, lembrando a tragédia de Brumadinho, que “os ataques recebidos pelo MPT e Justiça do Trabalho decorrem na realidade da nossa maior virtude: a afirmação e concretização dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Diante do maior acidente de trabalho da história do Brasil, que pode se tornar o segundo acidente industrial mais mortífero do século 21, se não houver fiscalização firme, implacável, outros acidentes ocorrerão e trabalhadores serão vitimados”.

    Em seu pronunciamento, a presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, declarou que, historicamente, a Justiça do Trabalho vem desempenhando seu papel com equilíbrio e celeridade para solucionar conflitos entre empregados e empregadores. A magistrada acrescentou que a Instituição desempenha uma importante função arrecadatória. “Em 2018, conforme o site do TST, a Justiça do Trabalho brasileira arrecadou para os cofres públicos da União R$ 9 bilhões, derivados de custas, emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho”, informou. A presidente também defendeu a necessidade de alargamento da competência constitucional da Justiça do Trabalho de modo a torná-la ainda mais eficiente.

O Fidejust

      O Fidejust terá atuação no âmbito estadual, com o objetivo de coordenar e desenvolver a comunicação digital de todas as ações de valorização, fortalecimento e defesa da Justiça do Trabalho como ramo especializado do Poder Judiciário.Além do MPT-RS e do TRT-RS, são participantes do Fidejust a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (AmatraIV), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), a Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs), o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), a Procuradoria Geral do Estado do RS (PGE-RS), a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), a Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho (Apejust), a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho (ALJT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (Femargs/RS), a Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf-RS), o Conselho de Diretores de Secretaria da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Coditra), a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), o Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS), o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do RS (SindPPD-RS).

Clique aqui para acessar as fotos do evento (Secom/TRT4)

Com informações do TRT4

Texto e foto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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Tags: Fevereiro

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