📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

Coronavírus: MPT e MP Estadual recomendam medidas de proteção para estudantes e empregados nas escolas da Serra

Escolas públicas e privadas de mais de 40 municípios da região estão sendo notificados para adotar medidas de prevenção, contenção e comunicação de casos de Covid-19

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) expediram recomendação conjunta para mais de 40 municípios da Serra Gaúcha com medidas que garantem a segurança de profissionais da Educação e dos estudantes quanto ao contágio pelo novo coronavírus. Escolas privadas também estão sendo notificadas.

    A recomendação objetiva conciliar o retorno às aulas presenciais, autorizado por decreto estadual, com medidas de segurança que zelem pela saúde da comunidade escolar. Entre elas, estão a reorganização de turmas, reduzindo o número de alunos por sala, e a observância do distanciamento interpessoal mínimo de 1,5m com máscara ou de 2m sem máscara.

    O Município ou a escola privada deverá fornecer e fiscalizar o uso de máscaras PFF2 para todos os profissionais (professores, monitores, auxiliares ou que atuem nos serviços de limpeza, manuseio e manipulação de alimentos, além dos trabalhadores responsáveis pela realização das medidas de vigilância ativa, etc.) que tenham contato com alunos e com o público em geral em ambientes fechados.

     Os responsáveis dos estudantes deverão ser comunicados de casos confirmados de coronavírus na turma. Também há medidas de higienização e ventilação e a recomendação de trabalho remoto para trabalhadores dos grupos de risco, definidos pelo Ministério da Saúde.

     O documento é assinado pela procuradora do MPT em Caxias do Sul Amanda Fernandes Ferreira Broecker, e pela promotora de Justiça Simone Martini. A situação das escolas será acompanhada pelos dois ramos do Ministério Público. O descumprimento da recomendação sujeita os responsáveis às medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Clique aqui para ler a recomendação na íntegra

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs

Tags: Maio

Imprimir