📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

Frigorífico Frinal/JBS em Garibaldi firma acordo de adequação

Ajuste com MPT e MTE envolve processos e máquinas, quatro delas imediatamente interditadas

 

Clique aqui para acessar no Flickr fotos da inspeção em alta resolução.

Clique aqui para ler o acordo firmado com a Frinal.

 

     A Frinal Frigorífico e Integração Avícola S.A., localizada em Garibaldi (município a 110 km de Porto Alegre, na região da Serra gaúcha), teve quatro máquinas interditadas nesta quinta-feira (31). As embaladoras de pallets, de coxas e de miúdos, mais a montadora de caixas foram interditadas por conta de riscos à segurança dos trabalhadores. Na ocasião da entrega dos autos de interdição, a empresa também celebrou acordo com Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre outras inadequações encontradas na planta. Nesta sexta-feira (1º/8), a empresa passa para o controle do grupo JBS, que deve assumir os compromissos do acordo. A interdição não interrompe o funcionamento da fábrica.

     As irregularidades na Frinal foram encontradas em toda a linha de produção, durante a sexta inspeção de 2014 da força-tarefa estadual que investiga o "Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas". A diligência do MPT e do MTE foi realizada na quarta e quinta-feira (30 e 31/7). Caso desrespeite os prazos estabelecidos no acordo, a empresa terá processos interditados pelo MTE, e ação civil pública (ACP) será ajuizada pelo MPT, com pedido de indenização, por dano moral coletivo, da ordem de R$ 1 mil por empregado na data da verificação da violação. Adequações não compreendidas neste acordo serão requeridas em autos de infração posteriores do MTE, e também farão parte de termo de ajustamento de conduta (TAC) do MPT.

 À esquerda, auditores-fiscais do Trabalho Mauro Muller e Ricardo Brand avaliam parte do setor de cortes, também mostrado à direita

 

     O procurador do Trabalho Ricardo Garcia avalia positivamente o acordo. "Esta mostra primeiro que, desde 2007, quando o programa começou na região de Caxias do Sul, a empresa avançou em alguns quesitos, mas, ao mesmo tempo, permaneceram situações muito básicas sem solução, como o caso da ergonomia na paletização e do rodízio de funções. A empresa não evoluiu tanto quanto deveria ter evoluído, porque desde 2010 ela vinha avançando; houve uma paralisação, que hoje foi resolvida pela operação e pelo acordo que foi feito", afirma o procurador.

     De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho Mauro Müller, os principais problemas que o frigorífico deve corrigir são aqueles encontrados na movimentação manual de cargas, no trabalho em altura (na fábrica de rações) e no ritmo de trabalho. "Foram constatadas situações de grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores, especialmente com máquinas do frigorifico. Foi muito importante o avanço na parte de ergonomia, em que a empresa concordou em adequar o ritmo de trabalho, reduzindo-o em vários setores em cerca de 20%. Também a parte de movimentação de carga melhorará. A produção não será afetada, porque a empresa vai aumentar o número de empregados", explica o auditor.

 

Procurador do Trabalho Ricardo Garcia (à direita, de azul) e outros membros da força-tarefa conversam com Olávio Leper (à esquerda), representante da JBS Foods
Procurador do Trabalho Ricardo Garcia (à direita, de azul) e outros membros da força-tarefa conversam com Olávio Leper (à esquerda), representante da JBS Foods

 

Ritmo de trabalho

     O acordo prevê a limitação, em toda a cadeia produtiva, a 40 operações técnicas por minuto por trabalhador. Para tanto, de acordo com quantitativo já incluso no acordo, a empresa deve aumentar a quantidade de empregados em determinados setores: de 9 para 11 pessoas (na pendura), de 14 para 24 (na evisceração), de 5 para 11 (na rependura), no prazo de 15 dias; e de 3 para 4 pessoas (na embalagem) e de 4 para 5 (na embalagem de frango inteiro), imediatamente.

     Às situações que ensejam interdição, foi dado prazo de realização imediato. Entre estas medidas, estão: a implantação de roletes na plataforma de descarga, para minimizar o esforço físico dos carregadores; o reposicionamento da caixa de comandos, por conta de riscos de acidente para o trabalhador na ponta da linha da pendura; a paletização do setor de expedição; o bloqueio de espaços confinados com cadeado e o impedimento de qualquer acesso a estes locais pelos trabalhadores; e a proibição de movimentação de caixas por trabalhadoras mulheres até realização de avaliação ergonômica, em 60 dias.

     Em alguns setores foram reforçadas as limitações de exposição individual por jornada: movimentação de massa cumulativa de no máximo 10 mil kg, ou 30 minutos na atividade, no setor de descarregamento; exposição a no máximo 1h30min no setor de embalagem; e, na tarefa de extração da sambica junto à cuba de frangos, exposição de no máximo 1h. Na fábrica de rações, a empresa deve corrigir aspectos do carregamento de caminhões. Imediatamente, ela deve adotar o uso de cinto de segurança retrátil com trava-quedas.

     Os prazos de cumprimento de alguns itens chegam a 90 dias, de acordo com a complexidade e a urgência da alteração requerida. A implementação de medidas de caráter imediato deve ser apresentada em relatório no próximo dia 8 ao MTE em Caxias do Sul.

Prédio principal do frigorífico, localizado em Garibaldi (RS)
Prédio principal do frigorífico, localizado em Garibaldi (RS)

 

Frigorífico

     A unidade, inaugurada em 1973, tem atualmente 1.253 empregados, divididos em dois turnos de trabalho, de segunda a sexta-feira (das 4h50min às 14h38min e das 14h48min à 0h18min), com uma hora de intervalo. A capacidade produtiva da fábrica é de 120 mil unidades/dia, sendo 29 mil delas frangos inteiros. Do grupo JBS, a força-tarefa MPT-MTE já havia inspecionado, em fevereiro deste ano, a unidade em Montenegro (região metropolitana de Porto Alegre). O cronograma de inspeções segue até o final do ano, com ações mensais. Em 2015, frigoríficos bovinos também receberão a força-tarefa.

 

Empregados dos setores de rependura e embalagem
Empregados dos setores de rependura e embalagem

 

Integrantes

     A força-tarefa na Frinal teve participação de 14 integrantes. Pelo MPT, esteve o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, coordenador estadual do Programa de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, do MPT. Pelo MTE, participaram os auditores-fiscais do Trabalho Mauro Marques Müller (coordenador estadual do Projeto Frigoríficos do MTE) e Marlon Martins (lotados em Passo Fundo) e Ricardo Luis Brand e Armando Roberto Pasqual (lotados em Caxias do Sul). O grupo foi assessorado pelo engenheiro de segurança do Trabalho Glenio Pinós Teixeira (de Erechim).

     A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical. Estiveram presentes o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), Darci Pires da Rocha; o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei Scortegagna; e o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Caxias do Sul, Milton Francisco dos Santos. Pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, estiveram a bióloga Soeli Dea Matos, a fonoaudióloga Nicieli Sguissardi e o fiscal sanitário Glediston Perottoni. Pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), participaram a supervisora de fiscalização de Caxias do Sul, Alessandra Maria Borges, e o agente-fiscal Sérgio Durli.

   As cinco operações anteriores da força-tarefa aconteceram em 21 de janeiro (Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo), de 18 a 20 de fevereiro (JBS Aves Ltda., em Montenegro), de 23 a 25 de abril (BRF S. A., em Lajeado), de 10 a 12 de junho (Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí) e de 15 a 18 de julho (BRF S. A., em Marau). As quatro primeiras ações resultaram em interdições. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas, que receberam as primeiras interdições ergonômicas na história brasileira. Na quinta inspeção, o frigorífico também assumiu compromisso de reduzir o ritmo de trabalho na sua linha de produção.

Auditores fiscais do Trabalho (à direita) e Milton Francisco dos Santos (no centro) apuram tempo médio de troca de roupas dos empregados
Auditores fiscais do Trabalho (à direita) e Milton Francisco dos Santos (no centro) apuram tempo médio de troca de roupas dos empregados

 

 


Leia mais:

22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo

20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro

21/2/2014 - MPT apresenta resultado de questionário aplicado em trabalhadores da JBS Aves de Montenegro

25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado

29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas

28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos

12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí

13/6/2014 - MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro)

17/6/2014 - Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, tem desinterdição parcial

18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau

 

Texto e fotos: Luis Nakajo (analista de Comunicação) enviado especial
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
Publicação no site: 1º/8/2014

Tags: Agosto

Imprimir