MPT em Passo Fundo reverte indenização de construtora para escolas e penitenciária da região

A GJG Estruturas pagará R$ 300mil a título de dano moral coletivo em decorrência de acidente fatal ocorrido em obra de ampliação do Clube Comercial de Passo Fundo

     Termo de ajuste de conduta (TAC) de construtora com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo beneficiará quatro projetos sociais da região, abrangendo a cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Estadual Gomercindo dos Reis, na Vila Carmem, além de R$ 125 mil para outros três projetos: reforma do prédio da Associação Educativa Agostini, que atende cerca de 60 crianças e adolescentes em contraturno escolar, e 25 mulheres em oficinas de capacitação no Bairro São José; capacitação profissional voltado a técnicas de panificação do Presídio Regional de Passo Fundo; e a Central Única de Favelas (CUFA) de Frederico Westphalen receberá os R$ 18 mil restantes para a distribuição de cestas básicas, continuando a parceria com o MPT, que reverte valores para o projeto desde 2020 para atenuar os efeitos da crise econômica do coronavírus na região.

     As prestações são feitas a título de indenização por danos morais coletivos por irregularidades relacionadas à segurança do trabalho, especialmente quanto ao trabalho em altura e à prática de terceirização ilícita, que foram determinantes para a ocorrência de acidente de trabalho fatal, em novembro de 2020, na obra do edifício garagem do Clube Comercial de Passo Fundo.

     O TAC foi firmado na última semana pela procuradora do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz, responsável pelo inquérito civil que confirmou as irregularidades na GJG, a partir de denúncia da 6ª Delegacia de Polícia Regional de Passo Fundo. Novos descumprimentos da legislação sujeitam a empresa ao pagamento de multas, também reversíveis a projetos sociais da região.

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