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Acordo entre MPT e Sindicato das Cooperativas destinará recursos a instituições de Soledade

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Delegacia Regional de Polícia do Município serão beneficiadas

     Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo e o Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Cooperativas de Produção Agrícola do Estado do Rio Grande do Sul permitirá a destinação de R$ 55 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e de R$ 24,9 mil à Delegacia Regional de Polícia de Soledade. O ajuste foi homologado pelo juiz José Renato Stangler, titular da Vara do Trabalho do Município, em audiência realizada no dia 15 de setembro. 

     A procuradora do Trabalho Flávia Funck ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Sindicato e três Cooperativas com base em inquérito civil (IC) que apurou que o Sindicato Intermunicipal estaria representando trabalhadores fora de sua base territorial. Devido à irregularidade, o MPT pleiteou indenização por danos morais coletivos, além da obrigação de abster-se desta prática.

     O valor das doações (R$ 79,9 mil) refere-se à indenização por danos morais. O Sindicato permanece obrigado a respeitar a base territorial atualmente vigente. Duas cooperativas também foram citadas na ação civil pública e comprometeram-se a não legitimar o Sindicato como representantes dos seus empregados, já que estão localizadas em área não abrangida por aquele. Tanto o Sindicato como as cooperativas, caso descumpram a determinação, devem pagar multa de R$ 30 mil.

Texto: Franciele Costa dos Santos (estagiária de Jornalismo) 
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Tags: Outubro

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