Frigorífico Agrodanieli (Tapejara) formaliza compromisso de regularizar fábrica interditada em setembro por riscos a empregados

Escrito por 22 Janeiro 2020.

Além de corrigir setores e atividades, empresa deve pagar indenização, que beneficiará o Corpo de Bombeiros e o setor de traumato-ortopedia do Hospital Santo Antônio, ambos da cidade

O frigorífico Agrodanieli, de Tapejara (RS), firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo, através do qual se compromete a regularizar aspectos de saúde e segurança do Trabalho em sua fábrica, inspecionada em setembro de 2019, quando foi interditada por riscos graves aos seus mais de 1.300 empregados. Com o documento, o MPT atua em prol do cumprimento da legislação, sujeitando a empresa ao pagamento de multas em caso de persistência das infrações.

Foi estabelecido cronograma de adequação, de acordo com a gravidade e a complexidade das infrações encontradas. Dentre as obrigações ajustadas, destaca-se o compromisso de redução do risco de exposição dos trabalhadores a atividades repetitivas. O ajustado é que o frigorífico se regularize completamente no fim de 2023, com a maior parte dos prazos vencendo ao longo de 2020.

Além das multas a que está sujeita no caso de descumprimento das obrigações do TAC, a empresa deve pagar R$ 750 mil, a título de danos morais coletivos pelas irregularidades encontradas na inspeção e pelo risco que oferecem à saúde e à segurança dos trabalhadores. As duas entidades beneficiadas com a indenização são o Corpo de Bombeiros local (R$ 198 mil), que comprará caminhão equipado para combate a incêndios em alturas nos seis municípios em que atua; e o Hospital Santo Antônio (R$ 552 mil), que comprará equipamentos de cirurgia traumato-ortopédica, beneficiando a população da Região das Araucárias. Os projetos constam de cadastro do MPT em Passo Fundo voltado a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos interessadas na reversão de valores obtidos pelo MPT em sua atuação na região.

O valor pactuado foi adequado ao porte da empresa, que abate cerca de 155 mil frangos por dia. O documento foi firmado pelas procuradoras do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz, coordenadora do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos no Rio Grande do Sul, e Martha Diverio Kruse, responsável pelo inquérito civil sobre meio ambiente de trabalho no frigorífico.

Compromissos
O TAC engloba obrigações referentes a adequações em todos os setores, abrangendo também segurança de máquinas, controle de amônia, de ruídos e conforto térmico, resgate em espaços confinados e implantação efetiva de programas preventivos definidos em Lei, como o de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

Foram pactuadas, ainda, obrigações com vistas à regularização da atuação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa, investigações de acidentes de trabalho, emissão de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) e custeio de medicamentos, próteses e tratamentos relacionados a acidentes e doenças do trabalho.

Clique aqui para acessar ao TAC.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Janeiro

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