MPT apoia projeto Jovem Aprendiz em Pelotas

Atividades práticas da aprendizagem serão realizadas na Prefeitura; projeto prioriza jovens em situação de trabalho infantil e vulnerabilidade social

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas participou na última quarta-feira (17) da assinatura de termo de colaboração entre Secretaria de Assistência Social (SAS) da Prefeitura de Pelotas e Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que implementa projeto de aprendizagem profissional na administração pública municipal. Na ocasião, a procuradora Rubia Canabarro destacou a importância da iniciativa em um momento em que se constata retorno de crianças e adolescentes a situações de trabalho. “É com imensa alegria que o Ministério Público recebe esta novidade porque, a partir disso, o Município vai abrir os seus espaços para receber adolescentes que, em situações normais, dificilmente teriam acesso a uma vaga de aprendiz. Muito mais que oportunidade de trabalho, é possibilidade concreta de resgate da cidadania”, ressaltou.

Procuradora Rubia, durante a cerimônia

     O projeto é voltado a jovens de 14 a 24 anos em situação de vulnerabilidade social, em especial os que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas, em situação de trabalho infantil, beneficiários do Bolsa Família, e moradores de abrigos da Prefeitura. A parte prática da aprendizagem será desenvolvida nas secretarias e autarquias municipais, e a parte teórica será ministrada pelo CIEE, ficando a contratação por conta de empresas interessadas, como as que devem cumprir a cota reservada por Lei a aprendizes profissionais.

     Às empresas que participarem do projeto será concedido o Selo Empresa pela Paz, referência ao Pacto Pelotas pela Paz, conjunto de estratégias voltadas à repressão e à prevenção da violência no município. Assinaram o termo a prefeita Paula Mascarenhas e o coordenador do CIEE em Pelotas, Lourenço Guimarães.

      A Lei Municipal 6.520 de 2017, que institui a presença de jovens aprendizes no âmbito da administração municipal, também prevê que a sua jornada de trabalho seja de 4 horas diárias, e que haja o pagamento de décimo terceiro salário, férias, vale-transporte, entre outros benefícios.

Com informações da Prefeitura de Pelotas

Foto: Gustavo Vara​/ Prefeitura de Pelotas
Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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