MPT-RS participa de reunião sobre aprendizagem profissional de jovens em Butiá-RS
Encontro foi organizado pelo Núcleo de Políticas Públicas para a Juventude da prefeitura da cidade com o objetivo de fomentar adesão a programas de contratação de aprendizes
A coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT-RS, procuradora Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann, e a auditora-fiscal Denise Brambilla Gonzalez participaram de uma reunião com representantes da prefeitura de Butiá (RS) para falar sobre aprendizagem profissional.
O evento foi promovido pelo Núcleo de Políticas Públicas para a Juventude da prefeitura do município e teve como objetivo fomentar a aprendizagem profissional entre os empresários e comerciantes, por meio da iniciativa Jovem Aprendiz.
Regulamentada em 2005, a Lei 10.097/2000 (também conhecida como Lei da Aprendizagem) determina que empresas de médio e grande porte devem reservar vagas para a contratação de jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes. O Núcleo de Políticas Públicas para a Juventude de Butiá reconhece que há empresas e comércios no município que não atingiram essa cota, e por isso promove um projeto com intuito informativo e preventivo não só para adequação destes às exigências legais, como também para estimular o ingresso de mais jovens no mercado de trabalho formal.
Durante a reunião, a procuradora e a auditora-fiscal apresentaram a Lei da Aprendizagem e a sua importância para o ingresso protegido e seguro de jovens no mundo do trabalho. Em sua manifestação, Patrícia Sanfelici Fleischmann destacou que, apesar de não haver obrigatoriedade, micro e pequenas empresas podem também optar por este tipo de contratação. "A aprendizagem profissional é um instrumento para o combate ao trabalho infantil, e precisamos priorizar, com ele, adolescentes em maior vulnerabilidade social", afirmou.
A auditora-fiscal Denise Brambilla Gonzalez destacou a importância de se promover esta iniciativa em municípios menores: "Considero importante a interiorização da Aprendizagem Profissional, levando aos municípios o papel social deste instituto. Verificamos que ainda são necessárias 47 contratações de Aprendizes para completar o mínimo legal de 5%. É a possibilidade do jovem ter qualificação e permanecer no local que está residindo.", disse.
Texto: Matheus Rodrigues (jornalista supervisor: Carlos André Moreira - reg. prof. MT/RS 8553)
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