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MPT notifica Hospital Santa Cruz (Santa Cruz do Sul)

Empresa tem que adequar 52 irregularidades, em prazos de 30 a 120 dias; operação desta semana foi a oitava da força-tarefa de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais gaúchos; audiência será designada para oportunizar celebração de TAC

Clique aqui para baixar do Flickr fotos (em alta definição) exibidas no slideshow abaixo (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou, na manhã desta sexta-feira (6/10), a Associação Pró-Ensino de Santa Cruz do Sul, mantenedora do Hospital Santa Cruz (HSC), sobre 52 irregularidades encontradas em conjuntos de setores e atividades, envolvendo a saúde e a segurança dos empregados. A unidade está localizada na rua Fernando Abott, 174, Centro de Santa Cruz do Sul. É o principal centro de saúde do Vale do Rio Pardo. Possui cerca de 23 mil m² de área construída, 232 leitos e 973 trabalhadores.

     No prazo de 30 dias, a empresa deve proceder a adequação de 16 situações ao disposto na legislação trabalhista, envolvendo 5 situações urgentes ou de grave e iminente risco aos trabalhadores, 3 de comunicações obrigatórias, 2 de terceirizadas e outras, incluindo integração em SST, 3 de investigações de acidente de trabalho, incluindo nexo causal objetivo e análises independentes, 1 de Plano de Proteção Radiológica do Centro Cirúrgico, 1 de programa de manutenção preventiva do sistema de abastecimento de gases e capelas, 1 de análise preliminar de risco e laudo de adequação das autoclaves, 1 de laudo de inspeção das autoclaves do CME, e 1 de testes de isolação elétrica nas luvas e tapete.

     Para as 5 irregularidades que envolvem situações urgentes ou de grave e iminente risco, foi recomendada ao Hospital paralisação de atividades, equipamentos ou máquinas, para viabilizar a correção e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento. Tais situações podem causar acidente a qualquer momento, com possibilidade de lesão corporal e morte. A partir de agora, qualquer acidente ensejará responsabilização criminal dos responsáveis pela eliminação da situação e adequação da máquina, equipamento ou processo de trabalho discriminados no documento, como fornecer gratuitamente, em quantidade suficiente, treinar para o uso e exigir que sejam usados equipamentos de proteção individual (EPI), adequados à função desempenhada e ao risco da atividade, contemplando trabalhadores diretos, autônomos e terceirizados – estes, caso não sejam contemplados pelos empregadores diretos, inclusive contra eventual exposição às radiações, além de fiscalizar o uso para vedar, inclusive, a utilização compartilhada de EPIs e a guarda coletiva deles.

     O Hospital também deve dispor de um enfermeiro por período e setor para supervisionar, organizar, orientar, coordenar e executar as atividades privativas da enfermagem, de forma a evitar que um mesmo profissional se responsabilize por mais de uma unidade; realizar análise preliminar de risco, adequação e laudo de adequação das máquinas da manutenção; apresentar projeto e execução dos pontos de ancoragem e linhas de vida; e providenciar aterramento da Central de GLP, central de vácuo e central de gases medicinais e laudo comprobatório.

     No prazo de 60 dias, o Santa Cruz deve adequar 33 situações, envolvendo 5 de análise e reprojetação ergonômica do trabalho, 7 de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), 6 de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), 4 de Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA), 2 de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), 1 de programa de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos utilizados para a administração dos gases ou vapores anestésicos, 1 de calibração dos manômetros e termômetros com comprovação de realização através de laudo e da devida ART, 1 de inventário de espaços confinados no Hospital e adotar medidas administrativas, e 1 de formas de comunicação interna entre gestores e trabalhadores e entre diferentes níveis de gestão.

     A empresa deve, ainda, padronizar as atividades de higienização quanto à diluição, manuseio e uso de saneantes, estabelecendo cronograma de capacitação com priorização de setores mais críticos; disponibilizar as Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) e Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para todos os setores, com abordagem interdisciplinar (CCIH, SESMT, CIPA, entre outros), contemplando aspectos técnicos e de segurança dos trabalhadores. Deve elaborar, em conjunto com a CIPA, programa de avaliação e acompanhamento dos impactos à saúde e bem estar dos trabalhadores decorrentes de mudanças na organização do trabalho, especialmente quanto à jornada noturna de trabalho.

     O HSC deve assegurar que o Atestado de Saúde Ocupacional contemple a identificação do trabalhador examinado e dos riscos existentes na função e a constatação de aptidão para trabalho em altura e espaço confinado, além da entrega ao trabalhador de uma via do ASO. Por fim, o ASO deverá considerar os riscos psicossociais, ergonômicos e de acidentes; e incluir demais planos / programas prevencionistas; além de valer-se de todas as informações existentes na empresa sobre acidentes e adoecimentos, inclusive estatísticas de afastamentos, análises de acidentes de trabalho, CAT etc. Para completar, o Santa Cruz deve orientar condutas a serem adotadas em caso de alterações no monitoramento clínico e biológico realizados durante os exames ocupacionais, sejam em indicadores de exposição ou de efeito.

     No prazo de 90 dias, a empresa deve adequar 2 situações: elaborar inventário e apreciação prévia de riscos de todas as máquinas, com cronograma de adequação, e realizar prontuário das instalações elétricas. E no prazo de 120 dias, a empresa deve apresentar prova de adequação do dimensionamento do pessoal de enfermagem, com o respectivo cálculo, com ciência do representante legal do hospital.

     O Hospital deverá demonstrar documentadamente atendimento à Recomendação, em até 10 dias, a partir do fim dos prazos estabelecidos. A notificação de 13 páginas é resultado de operação realizada, nesta semana, nas dependências da empresa. Essa foi a oitava ação da força-tarefa de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais no Rio Grande do Sul. Audiência administrativa será designada para oportunizar ao Hospital celebração de termo de ajuste de conduta (TAC), evitando imediato ajuizamento de ação civil pública (ACP).

Clique aqui para acessar a íntegra da notificação.

Força-tarefa

     O grupamento operativo é coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo da força-tarefa é investigar condições de saúde e de segurança dos trabalhadores, em todos os postos de trabalho, à semelhança do que é feito nos frigoríficos, desde janeiro de 2014, e no setor produtivo do arroz, desde agosto deste ano. Os principais problemas enfrentados no setor são doenças de coluna pelo esforço de movimentar pacientes, acidentes com perfurocortantes e contaminação biológica. As operações continuarão até 2018.

     No final da tarde de segunda-feira (2/10), os parceiros da operação reuniram-se na sede do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Cruz do Sul (Sindisaúde SCS) para alinhar a operação. O grupamento operativo chegou de surpresa ao Hospital, na terça-feira (3/10), às 8h, quando foi recebido pelo diretor administrativo, Egardo Orlando Kuentzer, que designou como interlocutora a coordenadora do RH, Fernanda Haas. Foram solicitados 83 documentos ao Hospital. Os integrantes da operação se dividiram em quatro equipes para otimizar a fiscalização: ergonomia, saúde do trabalhador e da trabalhadora / dimensionamento de pessoal, segurança e habilitação / responsabilidade profissional. A inspeção se estendeu até esta sexta-feira (6/10), quando a empresa foi notificada do resultado, durante reunião com a direção e executivos.

Clique aqui para acessar a relação de documentos solicitados ao hospital.

Histórico

     Em 22 de julho de 2016, o MPT havia entregue notificação recomendatória ao Hospital Mãe de Deus (HMD), em Porto Alegre, destacando 43 aspectos urgentes de insegurança no trabalho que precisavam de correção. O documento, elaborado ao longo de operação de três dias, realizada de 19 a 21 de julho, foi resultado da primeira operação da força-tarefa. Em 19 de agosto, a Unimed Nordeste RS Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Ltda, proprietária do Hospital Unimed Caxias do Sul, foi a segunda investigada, na operação realizada de 16 a 18/8. Também recebeu notificação recomendatória para que adotasse providências, visando adequar 64 situações ao disposto na legislação trabalhista.

     Muitos trabalhadores do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) S. A., em Porto Alegre, "pediram socorro" aos integrantes da força-tarefa na terceira operação realizada, de 19 a 21 de outubro. Encontrou-se muito mais problemas do que nas ações anteriores. O MPT notificou o HNSC para que, sem prejuízo de outras medidas que venham a ser necessárias em razão das constatações a serem demonstradas oportunamente nos relatórios técnicos e suas recomendações, adotasse 38 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Também foi recomendado pelo MPT que o GHC observasse todas as determinações nas demais unidades: Hospital Cristo Redentor, Hospital Fêmina, Hospital da Criança, Postos de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Centro de Atenção Psicossocial. naquilo que for aplicável, obedecendo aos mesmos prazos.

     Na quarta e última operação de 2016, o MPT expediu recomendação, em 9 de dezembro, à Associação Dr. Bartholomeu Tacchini (Hospital Tacchini), de Bento Gonçalves, para que adote 33 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Recomendou, ainda, paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, se necessário para viabilizar a correção.

     Na primeira operação de 2017, o MPT expediu recomendação, em 10 de março, à Sociedade Educação e Caridade Hospital Dom João Becker (HDJB), de Gravataí, para que adotasse 68 providências. Na segunda operação 2017, o MPT expediu recomendação, em 7 de abril, à Associação Hospitalar Beneficente Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Passo Fundo, sobre 190 irregularidades encontradas em 17 conjuntos de setores e atividades. E na terceira operação 2017, o MPT notificou, em 25 de agosto, a Associação Cultural e Científica Virvi Ramos (ACCVR), mantenedora do Hospital Virvi Ramos, em Caxias do Sul, sobre 36 irregularidades encontradas em conjuntos de setores e atividades.

     Nos sete casos, as empresas tiveram prazos de até 120 dias para realizar as adequações. O MPT recomendou, ainda, a paralisação da atividade ou máquina que apresentasse risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, se necessário, para viabilizar a correção, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever. Os hospitais devem comprovar o cumprimento dos itens entregando relatórios mensais.

Parceiros

     A operação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao Ministério do Trabalho (MT), e da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS), com 2 Coordenadorias Regionais da Saúde (CRSs): 7ª de Bagé e 8ª de Cachoeira do Sul; 5 Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests): Caxias do Sul (Serra), Ijuí (Missões), Palmeira das Missões (Macronorte), Porto Alegre e Santa Cruz do Sul (Vales); 1 Unidade Municipal de Referência em Saúde do Trabalhado (Umrest) Santa Cruz do Sul e 1 Unidade de Referência em Saúde do Trabalhado (Urest) Gravataí. Também apoiaram o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS). O movimento sindical dos trabalhadores participou com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Cruz do Sul (Sindisaúde SCS), apoiado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Caxias do Sul (Sindisaúde Caxias). Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) instaurado no MPT.

     A ação teve participação de 34 integrantes. Pelo MPT, os procuradores do Trabalho Ricardo Garcia (coordenador estadual da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho - Codemat, lotado em Caxias do Sul), Enéria Thomazini e Thaís Fidelis Alves Bruch (ambas de Santa Cruz do Sul), assessorados pela socióloga da Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social (Apges), Ana Amélia Ferreira dos Santos, e pelo chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela (os dois de Porto Alegre).

     Pela Renast, 15 profissionais: as médicas Adriana Skamvetsakis (Santa Cruz do Sul) e Jacqueline Lenzi Gatti Elbern (Porto Alegre), a enfermeira Daniela Carvalho Lorenzoni (Gravataí), as psicólogas Cláudia Beux dos Santos Roduyt da Rosa (Palmeida das Missões) e Patrícia de Souza Fagundes (Santa Cruz do Sul), as fisioterapeutas Ida Marisa Straus Dri (Caxias do Sul), Juliane Martins Teixeira (Palmeira das Missões), Luciane Sarturi Antes (Ijuí), Marisa Flores de Quadros (Bagé) e Rosemari Santi Boéssio (Santa Cruz do Sul), a terapeuta ocupacional Priscila Medeiros Suita (Santa Cruz do Sul), os técnicos em segurança do trabalho Divina Agliardi Pereira (Gravataí), Luiz Henrique Paim da Rocha (Santa Cruz do Sul) e Paulo Ivonir Machado Costa (Palmeira das Missões), e a fiscal sanitária Solange Terezinha Alves de Oliveira (também especialista em saúde, Cachoeira do Sul).

     O CREA atuou com 7 profissionais: o gerente de fiscalização, engenheiro químico e de segurança do trabalho Marino José Greco, o chefe do Setor de Planejamento e Controle do Núcleo de Suporte Técnico, engenheiro mecânico Gelson Luis Frare, o chefe de Núcleo de Controle Operacional, José Eduardo Macedo (os três de Porto Alegre), a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul), e os agentes-fiscais Amâncio Renato Nascimento (Santo Ângelo), Emerson Jauri Rinaldi (Bento Gonçalves) e Pedro Estevam Ost (Montenegro). O Coren teve 1 profissional: a enfermeira-fiscal da subseção Santa Cruz do Sul, Ivanete dos Santos Andrade. O Movimento sindical dos trabalhadores acompanhou a ação com 5 representantes: os técnicos de Enfermagem José Carlos Haas e Elton Joaquim Schneider (respectivamente presidente e diretor de finanças do Sindisaúde SCS), apoiados pela técnica de Enfermagem Bernadete Giacomini e pelo técnico de manutenção biomédico Fabrício Soares Borges (respectivamente secretária-geral e diretor do Sindisaúde Caxias).

     A equipe multidisciplinar da Saúde do Trabalhador, composta por profissionais de Cerest, Urest, Umrest e CRS, identificou falhas na gestão da saúde e segurança dos trabalhadores da instituição. Tais falhas foram evidenciadas pela ausência de estudos epidemiológicos, do reconhecimento e intervenção efetiva sobre os riscos psicossociais e ergonômicos, pela falta de autonomia da CIPA, pela subnotificação de agravos relacionados ao trabalho,  dentre outras. Além disso, há inconformidades no acesso, disponibilidade e/ou padronização de protocolos operacionais técnicos, resultando em risco para os trabalhadores e usuários.

     O CREA constatou ausência de profissional legalmente habilitado para atendimento da Normas Regulamentadoras (NRs) 10 e 12; falta de inventário atualizado de máquinas e equipamentos, de projetos e laudos de atendimento à NR10 em máquinas, de adequação e laudo de adequações de máquinas e equipamentos, e de plano de manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos. O Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC) não está em consonância com as normas. Também falta laudo de instalação e relatório técnico das inspeções atualizadas dos Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), com recomendações e cronogramas de adequações e falta de aterramento da central de gás liquefeito de petróleo (GLP), central de vácuo e central de gases medicinais com laudo comprobatório.

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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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