MPT reverte R$ 35 mil para projetos de prevenção ao trabalho infantil em Candelária
Multa por descumprimento de TAC foi revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Multa por descumprimento de TAC foi revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Valor é parte de multa de R$ 2 milhões que RGE Sul Distribuidora pagará por descumprimento de obrigações trabalhistas
Márcio Costa falou, em Santa Cruz do Sul, para público constituído por advogados, mediadores, professores universitários e acadêmicos de Direito
Frigorífico inspecionado pela força-tarefa em 2015, 2016 e 2017 não corrige irregularidades como limitação de horas extras, concessão de intervalos de almoço e repouso semanal remunerado
Companhia deve pagar R$ 250 mil em indenizações por danos morais coletivos e fica sujeita a multas caso atrase pagamentos ou não conceda férias a empregados