MPT-RS destina R$ 100 mil em benefício de associação de reciclagem de resíduos em Santa Maria
Acordo firmado esta semana com loja varejista terá verba revertida para que Asmar compre materiais de filtragem e de lavagem e financie sistema de geração de energia solar
A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) em Santa Maria firmou nesta semana acordo pelo qual destina o valor de R$ 94.298,60 para que a Associação dos Selecionadores de Material Reciclável (Asmar), na Vila Marista, invista na aquisição de equipamento de filtragem para óleo residual de cozinha e de uma lavadora de bombonas. Os recursos são parte de uma multa negociada em um acordo judicial no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPT em face de uma empresa do ramo varejista por descumprimento da legislação trabalhista relativa a saúde e segurança no trabalho.
A ação está sob responsabilidade do procurador do MPT-RS em Santa Maria Alexandre Marin Ragagnin. O acordo, firmado na 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria, também estabelece obrigações de fazer e de não fazer para a empresa de modo a garantir segurança futura aos empregados no ambiente do trabalho
A destinação dos equipamentos à ASMAR, uma das entidades dedicadas à reciclagem de resíduos em Santa Maria, se insere no projeto do MPT-RS para inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis. Com a aquisição do equipamento, será possivel a ASMAR coletar óleo residual de cozinha e filtrar, gerando renda para as famílias associadas. A destinação é parte de um montante pago pela empresa acionada na Justiça como indenização por danos morais coletivos, e inclui ainda um valor de R$ 5.701,40 revertido para o pagamento parcial de um sistema fotovoltaico para geração de energia solar que o Rotary Club de Santa Maria comprou e já instalou na sede da Asmar.
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Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
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ACP 0020035-07.2022.5.04.0702
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