Destinação de valores pelo MPT possibilitará centralização de delegacias em única sede em Santa Maria
Prédios de propriedade do Estado serão reformados e se tornarão futuramente a Central de Polícia Civil; unificação de delegacias hoje espalhadas diminuirá custos com aluguel, entre outros
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria reverteu R$ 300 mil de multas e indenizações por irregularidades trabalhistas ao Conselho Municipal Pró-Segurança Pública do município, que planeja criar a Central de Polícia Civil (PC) de Santa Maria e Região. A primeira fase do projeto, com execução estimada de 120 dias, inclui a reforma de prédio próprio, anteriormente sede do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), onde passará a operar a Delegacia de Homicídios de Santa Maria.
Fases posteriores, em planejamento, incluem reformas de mais prédios próximos, de modo que outras delegacias especializadas da PC em Santa Maria, como a do Idoso, a da Mulher e a de Crianças e Adolescentes, passem a funcionar no mesmo espaço, diminuindo custos operacionais, aumentando a velocidade de procedimentos internos, e oferecendo melhor atendimento à sociedade. A delegacia regional abrange atualmente 21 municípios da região.
O prédio, na Avenida Medianeira, será reformado com os valores pagos por empresas que descumpriram a legislação trabalhista. Além dos R$ 300 mil revertidos pelo MPT, R$ 50 mil foram obtidos junto ao Ministério Público Estadual (MP/RS) e à iniciativa privada. A destinação dos valores são de responsabilidade dos procuradores do MPT em Santa Maria Alexandre Marin Ragagnin e Bruna Iensen Desconzi. O MPT também contribuirá com as fases posteriores do projeto.
A destinação de valores, bens e serviços é realizada pelo MPT para a reparação de danos morais coletivos em decorrência de irregularidades trabalhistas, tanto judicial quanto extrajudicialmente (TACs). Além de compensarem mais rapidamente a comunidade local, as reversões possibilitam às partes a negociação da redução e parcelamento de indenizações e multas. As entidades beneficiadas devem prestar contas posteriormente ao MPT.
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Texto: Luis Nakajo (Analista de Comunicação)
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