Destinação do MPT-RS viabiliza aquisição de balança para fiscalização de excesso de peso nas rodovias de Santa Maria

Recursos de R$ 115 mil possibilitaram reforço para a segurança viária e para o combate ao transporte irregular de cargas

Balança móvel adquirida com recursos doados pelo MPT vem solucionar demanda de mais de uma década nas rodoviais da região. Foto: Divulgação

Uma destinação de recursos realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) possibilitou a aquisição de uma balança móvel que será utilizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fiscalização do excesso de peso de veículos de carga nas rodovias da região de Santa Maria. O equipamento, no valor de R$ 115 mil, foi adquirido para a PRF pelo Conselho Pró-Segurança Pública de Santa Maria (Consepro) e entregue no posto da corporação em Santa Maria na segunda metade de julho.

Os recursos destinados são oriundos do procedimento PA-PAJ nº 000185.2019.04.002/7-40 e tiveram origem no pagamento de indenização por danos morais coletivos decorrentes de um acordo em uma ação civil pública ajuizada pelo MPT-RS. A ação foi movida contra uma rede de supermercados que utilizava empregados para realizar transporte de valores sem a capacitação técnica específica exigida pela legislação, expondo os trabalhadores a riscos.

A destinação dos valores para a compra da balança reflete a função social das indenizações decorrentes das ações coletivas trabalhistas, revertendo os recursos para iniciativas de interesse público voltadas à proteção da vida, da saúde e da segurança da população.

O novo equipamento permitirá a retomada do controle mais efetivo do excesso de peso dos veículos de carga na região. Além de auxiliar na prevenção de acidentes, a fiscalização contribui para a preservação da infraestrutura viária e para a redução dos prejuízos causados pelo transporte irregular de cargas, resultando, em consequência, em mais segurança para os motoristas e usuários das estradas. 

"Vários inquéritos de excesso de cargas foram investigados pelo Ministério Público do Trabalho, porque excesso de peso transportado coloca em risco a vida dos trabalhadores motoristas. Resolvemos comprar a balança, a pedido da PRF, porque é uma das formas mais eficazes de atestar o excesso de carga, bem como as fraudes decorrentes da emissão duplicada de nota fiscal, em que o motorista apresentava à fiscalização apenas a nota com o peso permitido pelo caminhão", informou a procuradora do trabalho Bruna Iensen Desconzi, responsável pela ação em que foi celebrado o acordo.

Após mais de uma década sem um equipamento desse tipo à disposição da fiscalização local, a nova balança móvel poderá ser utilizada em diferentes pontos da malha rodoviária, aumentando a efetividade das operações de controle e prevenção de acidentes.