MPT destina 3 toneladas de farinha de trigo para instituições de Santa Maria
Entidades devem comprovar cadastro perante à assistência social, indicar quantos e quem serão os beneficiários, bem como quantos quilos necessitariam por mês
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está destinando 3 mil quilos de farinha para instituições vinculadas à assistência social do Município de Santa Maria. A quantidade do produto decorre da execução, pelo MPT, de termo de ajuste de conduta (TAC) descumprido por indústria moageira santa-mariense. A procuradora do Trabalho Bruna Iensen Desconzi, atual responsável pelo procedimento, informa que as entidades têm prazo até 27 de maio de 2016 para protocolar seus pedidos no MPT, localizado na Alameda Buenos Aires, 322, bairro Nossa Senhora das Dores, telefone (55) 3220-0600 e e-mail prt04.santamaria@mpt.mp.br. Os interessados deverão informar dados para contato, como endereço, telefone e e-mail. No ato da solicitação, a entidade deverá apresentar comprovação de seu cadastro perante à assistência social, indicar quantos e quem serão os beneficiários da farinha, bem como quantos quilos necessitariam por mês, "a fim de que não haja desperdício do alimento", ressalta a procuradora.
Bruna explica que, após apuração de descumprimento do TAC (n. 33/2009) firmado por Adelino Antoniazzi Indústria Moageira Ltda., perante o MPT, apurou-se que a empresa descumpriu a cláusula primeira: “Não exigir e não permitir que os trabalhadores cumpram jornada de trabalho superior a 8 (oito) horas diárias e carga semanal superior a 44 (quarenta e quatro) horas, conforme disposto no art. 7º, XIII, da Constituição Federal.”. A composição com a empresa também prevê pagamento de R$ 5 mil. O valor será revertido em bens a entidades assistenciais a serem definidas.
Clique aqui para acessar o TAC.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está destinando 3 mil quilos de farinha para instituições vinculadas à assistência social do Município de Santa Maria. A quantidade do produto decorre da execução, pelo MPT, de termo de ajuste de conduta (TAC) descumprido por indústria moageira santa-mariense. A procuradora do Trabalho Bruna Iensen Desconzi, atual responsável pelo procedimento, informa que as entidades têm prazo até 27 de maio de 2016 para protocolar seus pedidos no MPT, localizado na Alameda Buenos Aires, 322, bairro Nossa Senhora das Dores, telefone (55) 3220-0600 e e-mail prt04.santamaria@mpt.mp.br. Os interessados deverão informar dados para contato, como endereço, telefone e e-mail. No ato da solicitação, a entidade deverá apresentar comprovação de seu cadastro perante à assistência social, indicar quantos e quem serão os beneficiários da farinha, bem como quantos quilos necessitariam por mês, "a fim de que não haja desperdício do alimento", ressalta a procuradora.
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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTPS/RS 6132)
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Tags: Maio