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Coronavírus: MPT reverte R$ 1,1 milhão para Cruz Alta, Santa Rosa, Ijuí e Três de Maio

Valores foram homologados pela Justiça do Trabalho; Fundação Municipal de Saúde santa-rosense ganhará R$ 400 mil, hospitais São Vicente de Paulo receberão R$ 435 mil (cruzaltense) e R$ 89 mil (três-maiense), enquanto Caridade ijuiense terá R$ 180 mil

      O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo reverteu, nesta semana, mais R$ 1.104.349,82 para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 (novo coronavírus) em quatro municípios do Noroeste do Rio Grande do Sul. Cruz Alta receberá R$ 435.349 (Hospital São Vicente de Paulo - HSVP-CA). Santa Rosa ganhará R$ 400 mil (Fundação Municipal de Saúde - Fumssar), Ijuí terá R$ 180 mil (Hospital de Caridade - HCI) e Três de Maio ficará com R$ 89.000,82 (Hospital São Vicente de Paulo - Rede Verzeri). Os valores servem para aquisição de material solicitado pelas entidades, como aparelhos hospitalares, respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de saúde, como máscaras e luvas. A destinação resulta de orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 20 de março, indicando - quando possível - redirecionamento de recursos de processos judiciais e extra-judiciais para aquisição de equipamentos / materiais necessários ao combate do Covid-19 pelas unidades regionais e municipais do MPT atuantes em âmbito nacional, como é o caso.

     A procuradora Fernanda Alitta Moreira da Costa informa que os valores já estavam depositados em juízo e eram decorrentes de ações civis públicas (ACPs) ajuizadas contra AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda. "Esses valores decorrentes da atuação judicial do MPT deveriam ser alocados, de forma prioritária, para ações voltadas para os trabalhadores do local dos danos, porém estamos atravessando um momento excepcional que deve ser pensado de forma excepcional, em que a solidariedade e a união de esforços se sobrepõem. Como bem nos ensina Konrad Hesse: Not kennt kein Gebot (necessidade não conhece princípio), em sua defesa enfática para que o texto constitucional contemple uma disciplina adequada do Estado de necessidade ou do estado de emergência", declarou a representante do MPT santo-angelense, unidade administrativa com abrangência sobre os quatro municípios beneficiados.

     As destinações foram homologadas pelos juízes da 1ª Vara do Trabalho santa-rosense, Edson Moreira Rodrigues (R$ 489.000,82), e da Vara cruzaltense, Felipe Jakobson Lerrer (R$ 435.349) e Maristela Bertei Zanetti (R$ 180 mil). As decisões consideraram a gravidade da situação provocada pela pandemia do coronavírus e a notória dificuldade financeira dos entes públicos e entidades de assistência social, em especial aqueles de âmbito municipal.

     Com essas últimas reversões, o MPT em Santo Ângelo já destinou R$ 1.560.297,92 nas últimas duas semanas para o enfrentamento do coronavírus. O procurador Roberto Portela Mildner havia revertido R$ 455.948,10 para quatro municípios: Ibirubá R$ 148.495,90 (Secretaria de Saúde), Fortaleza dos Valos R$ 101.434 (Associação Fortalezense Bom Pastor), Cândido Godói R$ 36.018,20.(Entidade Hospitalar Santo Afonso) e Santo Ângelo R$ 170 mil (Hospital de Santo Ângelo).

Como denunciar
     Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Cadastro
     O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Recomendações
     O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Abril

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