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PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

MPT em Santo Ângelo apresenta balanço da atuação

Coordenador da unidade avalia como expressivos números do resumo das atividades realizadas no 1º semestre de 2017; apresentação serve como prestação de contas à sociedade

      O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo autuou 228 notícias de fato (denúncias de irregularidades trabalhistas) no 1º semetre de 2017. Dessas, 220 foram autuadas na própria unidade administrativa e 8 foram recebidas de outras unidades. Foram firmados 50 termos de ajuste de conduta (TACs) e mais 5 TACs aditivos. Ao todo, 180 audiências administrativas foram realizadas. além de ajuizadas 6 ações civis públicas (ACPs), 3 ações de execução de TACs (AExTACs) e 1 ação cautelar de exibição de documentos. O MPT santo-angelense abrange 83 municípios do Noroeste do Rio Grande do Sul. A unidade completou 10 anos de instalação no Município em 5 de dezembro do ano passado.

Procuradores Roberto e Fernanda
Procuradores Roberto e Fernanda

     O procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner (coordenador da unidade "Capital das Missões") avalia como expressivo o balanço com o resumo das atividades realizadas durante os meses de janeiro a junho. Também oficia na unidade a procuradora Fernanda Alitta Moreira da Costa. O procurador Roberto destaca, ainda, a recente instauração de expediente promocional de políticas públicas para realizar aprendizagem para adolescentes em situação de vulnerabilidade ou cumprindo medidas socioeducativas em regime de semiliberdade (projeto piloto para o interior gaúcho). A unidade responde por 6 Varas do Trabalho (1 em Santo Ângelo, 2 em Santa Rosa, 1 em Ijuí, 1 em Três Passos e 1 em Cruz Alta) e 1 Posto da Justiça do Trabalho em Panambi (extensão da VT de Palmeira das Missões). A missão do MPT é a de defender os direitos coletivos dos trabalhadores. Desse modo, a instituição não presta serviços de consultoria, nem atua em defesa de direitos meramente individuais.

Municípios abrangidos

     Ajuricaba, Alecrim, Alegria, Augusto Pestana, Barra do Guarita, Boa Vista do Buricá, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bom Progresso, Bozano, Braga, Caibaté, Campinas das Missões, Campo Novo, Cândido Godoi, Catuípe, Cerro Largo, Chiapeta, Condor, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta, Derrubadas, Dezesseis de Novembro, Doutor Maurício Cardoso, Entre Ijuís, Esperança do Sul, Eugênio de Castro, Fortaleza dos Valos, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Humaitá, Ibirubá, Ijuí, Independência, Inhacora, Jóia, Mato Queimado, Miraguai, Nova Candelária, Nova Ramada, Novo Machado, Panambi, Pejuçara, Pirapó, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Porto Xavier, Quinze de Novembro, Redentora, Rolador, Roque González, Saldanha Marinho, Salvador das Missões, Santa Bárbara do Sul, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Augusto, Santo Cristo, São José do Inhacorá, São Luiz Gonzaga, São Martinho, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Butiá, São Valério do Sul, Sede Nova, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três de Maio, Três Passos, Tucunduva, Tupanciretã, Tuparendi, Ubiretama, Vista Gaúcha e Vitória das Missões.

Histórico

     Santo Ângelo foi a sexta das oito unidades administrativas instaladas no processo de interiorização do MPT no Rio Grande do Sul, iniciado em 2005: 14 de julho, em Santa Maria, e 18 de agosto, em Passo Fundo. Em 2006, foram realizadas outras três inaugurações: 8 de junho em Santa Cruz do Sul, 24 de agosto em Pelotas e 8 de setembro em Caxias do Sul. As duas últimas cerimônias aconteceram nos dias 2 de agosto de 2007, em Uruguaiana, e 22 de julho de 2009, em Novo Hamburgo.

     Nos 10 anos do MPT em Santo Ângelo, já exerceram as funções de procuradores do Trabalho Luiz Alessandro Machado (2006 – 2007), Itaboray Bocchi da Silva (2007 – 2009 e 2014 – 2015), Veloir Dirceu Fürst (2009 – 2013), Rodrigo Maffei (2008 – 2010), Tayse de Alencar Macario da Silva (2010 – 2011), Marcelo Goulart (2011 – 2013), Roberto Portela Mildner (2013 – 2014) e Priscila Dibi Schvarcz (2016). Atualmente, os procuradores são Fernanda Alitta Moreira da Costa (desde 2014) e o procurador Roberto, que retornou neste ano. O quadro ainda é formado pelos servidores Ari Santos Martins Junior, Asildo Grenzel Person, Bibiana de Lima Velho Junges, Fábio Rodrigo Queiroz, Felipe Dallago Lima, Flavio Roberto Finger, Manoel Candido Ferreira Ribas e Wendel Souza Severo (chefe da Secretaria Administrativa).

Texto e foto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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