MPT em Santo Ângelo realiza entrega de duas viaturas em Panambi
Foram beneficiados Brigada Militar e Corpo de Bombeiros do Município
Na última quinta-feira (20/7), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo participou da entrega de mais dois projetos sociais executados no Município de Panambi com recursos destinados pelo órgão por intermédio da Justiça do Trabalho. A Brigada Militar foi beneficiada com uma viatura pick-up 4x4 completa e adaptada para uso policial, destinada às atividades de policiamento desempenhadas pela 2ª Companhia de Polícia Militar de Panambi, que atende os Municípios de Panambi, Condor e Santa Bárbara do Sul, especialmente para o patrulhamento rural. Já o Corpo de Bombeiros de Panambi recebeu uma viatura pick-up 4x4 totalmente aparelhada para a atividade de resgate e salvamento.
Na ocasião, o MPT foi representado pelo procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner, coordenador da unidade, o qual esclareceu que: “em 2013, foi ajuizada a ação civil pública (ACP) 0010227-88.2013.5.04.0541 em face da empresa Kepler Weber, na qual veio a ser posteriormente celebrado acordo judicial, prevendo diversas obrigações de fazer/não fazer, bem como o pagamento do valor total de R$ 1.522.000,00 a título de indenização por dano moral coletivo e em razão do descumprimento de decisão judicial liminar deferida na mencionada ACP. Os veículos equipados entregues hoje foram adquiridos com recursos oriundos da referida ação”.
A solenidade também contou com a presença dos prefeitos de Panambi e Condor, bem como da prefeita de Santa Bárbara do Sul, além do comandante regional da Brigada Militar, do comandante do Corpo de Bombeiros, de oficiais e integrantes das corporações, do presidente do Sindicato Rural, do presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) de Panambi, de lideranças locais e expressivo público que compareceu à praça central da cidade para acompanhar e prestigiar o evento.
O procurador Roberto destacou, ainda, que a destinação desses veículos equipados em prol da segurança e bem estar da comunidade panambiense e região somente foi viabilizada em razão da sensibilidade da Justiça do Trabalho, na medida em que a juíza do Trabalho Barbara Schonhofen Garcia do Posto de Panambi acolheu as indicações de destinação dos veículos e equipamentos, conforme requerido pelo MPT, assim possibilitando que a atuação conjunta do Ministério Público e do Poder Judiciário Trabalhista reverta em benefício direto da própria população.
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