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Debatido atraso de pagamentos dos servidores do SAMU Salvar

Audiência conjunta do MPT e do MPE foi realizada, em 5/7, em Coronel Bicaco; atendimento é prestado também em Redentora e Braga; municípios têm 10 dias para decidir se ratearão despesa a maior de R$ 12 mil mensais

Audiência ocorreu na sede na Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco
Audiência ocorreu na sede na Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado (MPE) realizaram, na tarde de quinta-feira (5/7), audiência extrajudicial conjunta para abordar questões relativas aos atrasos de pagamentos dos salários dos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU) Salvar. O programa atende, pelo telefone 192, os municípios de Coronel Bicaco, Redentora e Braga e tem objetivo de chegar com maior brevidade possível a vítimas em situação de urgência / emergência.

      Representando o MPT, o procurador Roberto Portela Mildner (lotado em Santo Ângelo), responsável pela iniciativa da audiência, realizada na Promotoria de Justiça bicaquense, informou que o encontro buscou debater, também, "questões derivadas da demanda de atenção à saúde nos municípios envolvidos". Já a promotora de Justiça de Coronel Bicaco, Dinamárcia Maciel de Oliveira, esclareceu que "tramita desde 2015 inquérito civil sobre deficiências na atenção à saúde em Redentora, que encaminharia pacientes para atendimento em Coronel Bicaco, não sendo admissível a prática conhecida como "ambulanciaterapia".

      O procurador Roberto sugeriu fosse realizada proposta objetiva para solução da questão, então tendo sido sugerido rateio da cota não coberta pela União e pelo Estado entre os três municípios que têm o serviço à disposição, quanto aos valores fixos para salários e encargos sociais. Desse modo, cada município arcaria com R$ 4 mil mensais para manter o serviço à disposição. Quanto aos custos pela efetiva utilização em deslocamentos, caberia proporcionalmente à utilização por cada um. 

     Foi fixado, por fim, o prazo de dez dias para a manifestação do Poder Executivo de Braga e de Coronel Bicaco, concordando com a proposta ou apresentando contraproposta, inclusive para dizerem se irão pagar valores retroativos a janeiro deste ano, por exemplo, que foram suportados apenas pelo Município de Redentora. Participaram da audiência: por Coronel Bicaco, vice-prefeito Arleu Valadar Machado, vereador Afrânio José Bertolucci e procuradora Sinara Fernanda Kochenborger; por Braga, procurador Marcos Pedro Zagonel e presidente da Câmara Municipal, Bolivar José Dellalibera; e por Redentora, prefeito Nilson Paulo Costa, procuradora Juliani Rebelatto, secretário municipal de Planejamento, Luciano André Schunemann, e presidente da Câmara Municipal, Vanderlei da Rosa, mais Eloi Roque Simon, da Associação Hospitalar Beneficiente Redentorense.

Clique aqui para acessar a ata da audiência.

Procurador do MPT Roberto Portela Mildner durante audiência
Procurador do MPT Roberto Portela Mildner durante audiência

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