MPT em Uruguaiana obtém liminar impedindo dispensa em massa na Marfrig de Alegrete

Liminar, concedida nesta segunda-feira, anula dispensa em massa anunciada para fevereiro; cerca de 680 trabalhadores são beneficiados com a medida

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana obteve nesta segunda-feira (26) liminar contra o frigorífico Marfrig, de Alegrete, impedindo a dispensa em massa anunciada pela empresa para 4 de fevereiro. Caso desrespeite a decisão judicial, a empresa fica sujeita ao pagamento de multa de R$ 100 milhões. O frigorífico poderá retomar as atividades ou, caso decida encerrá-las, colocar os empregados em licença remunerada até que a situação seja encerrada mediante acordo coletivo entre a empresa e os trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Alegrete. A legislação brasileira proíbe a decisão unilateral nas dispensas coletivas.

     A medida decorre de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT, após tentativa de acordo entre os envolvidos, em reunião com a procuradora responsável pelo caso, Fernanda Dutra Arruda, na quinta-feira (22). Na ocasião, a Marfrig não compareceu. Segunda maior empregadora do Município, a empresa pretende manter fechada a planta industrial, pagando o aluguel de R$ 500 mil, sem a possibilidade de transferir a unidade a terceiros e manter os empregos.

     Além da negociação entre as partes, o MPT requer na ação civil pública a condenação da Marfrig ao pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, de R$ 16,4 milhões, valor calculado tendo em conta o valor dos salários que deixarão de circular no Município por um ano, mais a perda estimada da arrecadação com o fechamento da planta.
Na manhã desta terça-feira (27), será realizada audiência de mediação na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) para resolver o impasse.

Clique aqui para ler a liminar na íntegra.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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