📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

MPT em Uruguaiana inicia cadastro de projetos para destinação de recursos

Entidades públicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos de 11 Municípios devem apresentar projetos e documentos comprobatórios até 15/10​

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana, recebe, até 15/10, inscrições de órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos para formação de cadastro de destinatários de bens, serviços e valores decorrentes da reversão de multas e indenizações, obtidas pelo órgão em procedimentos e ações judiciais.

​     A seleção engloba os 11 Municípios da área de abrangência da unidade. As entidades devem apresentar, entre outros, comprovação de regularidade de eleição de diretoria, de pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados, e de reconhecimento de utilidade pública, através de documentos especificados no edital (veja no link abaixo).

     Juntamente com os documentos comprobatórios, deverão apresentar os projetos que pretendem concretizar, com detalhamento de finalidades, justificativa, valores e itens necessários, com os orçamentos e estimativas de prazo de conclusão. Os documentos deverão ser apresentados em meio eletrônico, preferencialmente através de e-mail. A validade da inscrição é de 1 ano, podendo ser renovada com novo envio de projeto e documentos. A entidade pode ainda apresentar mais de um projeto. Se receber alguma destinação, deve prestar contas da aplicação dos valores ao MPT.

Clique aqui para consultar a área de abrangência do MPT em Uruguaiana (11 Municípios)

Clique aqui​ para acessar o edital

Texto: Maria Antônia Fiorini (estagiária de Jornalismo)
Fixo: (51) 3220-8328
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3220-8327 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp
prt04.ascom@mpt.mp.br | www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs

Imprimir