📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


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MPT promove Semana de Prevenção ao Trabalho Infantil na Fronteira Oeste

Procuradoras do Trabalho de Uruguaiana reunir-se-ão com rede socioassistencial de Sant'Ana do Livramento, Itaqui e Quaraí

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoverá a Semana de Prevenção ao Trabalho Infantil na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Dias 29 e 30 de agosto, as procuradoras do Trabalho de Uruguaiana reunir-se-ão com órgãos municipais de proteção da infância de Sant'Ana do Livramento, Itaqui e Quaraí, visando a formatar políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil, bem como de inserção das crianças na rede escolar e em programas sociais.

     Na terça-feira, às 14h, a procuradora Laura Freire Fernandes estará no salão Nobre da Prefeitura santanense, reunida com a Secretária de Assistência e Inclusão Social, Carla Jardim Saraiva, e membros do Conselho Municipal de Assistência Social, das Secretarias Municipais de Educação, de Turismo e de de Saúde, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para traçar estratégias de combate ao trabalho infantil.

     Também na terça-feira, às 14h30min, a procuradora Martha Diverio Kruse estará na Prefeitura itaquiense. A reunião será com representantes do Município, as secretárias da Educação, Solange Carniel, e da Saúde, Isolaine Cardoso, do CRAS, do Creas e do Conselho Tutelar. Na quarta-feira, às 10h, a procuradora Martha estará no Centro Cultural "Dyonélio Machado", na Praça de Quaraí, reunida com os mesmos órgãos locais, as secretárias da Educação, Taíla da Silva Lemes, e da Saúde, Fabiana Saldanha. A assistente social da Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social (Apges) do MPT-RS, Vitória Raskin (lotada em Porto Alegre), acompanhará a procuradora Martha nos dois encontros.

     Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida. No Brasil, a Constituição Federal proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos O CRAS busca prevenir a ocorrência de situações de risco, antes que essas aconteçam. O Creas trabalha com pessoas em que o risco já se instalou, tendo seus direitos violados, sendo vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaças, maus tratos e discriminiações sociais.

     As audiências decorrem de Procedimentos Promocionais instaurados pelo próprio MPT, para a prevenção e o combate ao trabalho infantil. Importante sempre lembrar que a infância deve ser destinada à escola e ao lazer, sendo que o trabalho em idade precoce traz prejuízos físicos, psicológicos, e sociais às crianças. Denúncias de casos de trabalho infantil podem ser enviadas pelo prt4.mpt.mp.br/servicos/denuncias.

Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Agosto

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