MPT destinou quase R$ 20 mil para aquisição de mobiliário e materiais para as instalações físicas; procurador também trocou dívida de R$ 50 mil do Município em ACP por fornecimento de enfermeiro do quadro de pessoal municipal
O prazo para a homologação de projetos aptos a receber reversões do MPT em Santo Ângelo foi prorrogado em 120 dias a partir de 30/12/2019.
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O resultado final da seleção de projetos aptos a receber reversões do MPT em Uruguaiana foi prorrogado para 16/3/2020.
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MPT apresentou relatório com as irregularidades encontradas, entre elas 1279 omissões de acidentes de trabalho nos últimos seis anos; audiência para discussão de acordo ficou definida para fevereiro
Prazos dos expedientes administrativos que vencerem nessa data foram prorrogados para o primeiro dia útil seguinte
Órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem apresentar projetos para serem beneficiados com reversão de valores decorrentes da atuação do MPT; durante o ano de 2019, já foram revertidos R$ 1.630,269,62 para diversas entidades presentes nos 11 municípios da região