
Epavi proibida de realizar descontos no adicional de periculosidade de seus empregados
Liminar (obtida em ação ajuizada pelo MPT na Justiça do Trabalho em Passo Fundo) impede que empresa desconte adicional de periculosidade devido em dias de faltas justificadas, férias ou aviso prévio
Coronavírus: para garantir segurança de empregados em Garibaldi, MPT-RS entra com sexta ação judicial contra JBS
Unidade tem 230 casos confirmados e um óbito por Covid-19 e figura entre as unidades mais autuadas pelo Ministério da Economia por irregularidades trabalhistas; medidas de segurança incluem distanciamento mínimo em ambientes comuns e na linha de produção e fornecimento de EPIs, conforme legislação
Liminar obriga JBS-Seara Três Passos a regularizar meio ambiente do trabalho
Justiça proferiu decisão que deferiu tutela de urgência postulada em ACP ajuizada pelo MPT com determinação judicial para cumprimento de 78 obrigações com vistas a adequar ambiente laboral à legislação trabalhista no prazo de 30 dias
Mediações judiciais: semana de 27 a 31/7
Leia o resumo das principais audiências que buscam solucionar conflitos entre empregadores e empregados realizadas na última semana: Corsan, Procergs, Correios e fundações estaduais
MPT em Passo Fundo reverte multa para hospital de Nonoai
A Associação Comunitária e Beneficente de Nonoai - AHCNB aplicará o valor na compra de material cirúrgico
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