Ação ajuizada pelo MPT objetiva garantir saúde e segurança dos trabalhadores, com adoção de medidas de prevenção e de mitigação do risco de contaminação por Covid-19 nos ambientes de trabalho da ré

Liminar (obtida em ação ajuizada pelo MPT na Justiça do Trabalho em Passo Fundo) impede que empresa desconte adicional de periculosidade devido em dias de faltas justificadas, férias ou aviso prévio

Unidade tem 230 casos confirmados e um óbito por Covid-19 e figura entre as unidades mais autuadas pelo Ministério da Economia por irregularidades trabalhistas; medidas de segurança incluem distanciamento mínimo em ambientes comuns e na linha de produção e fornecimento de EPIs, conforme legislação

Justiça proferiu decisão que deferiu tutela de urgência postulada em ACP ajuizada pelo MPT com determinação judicial para cumprimento de 78 obrigações com vistas a adequar ambiente laboral à legislação trabalhista no prazo de 30 dias

Leia o resumo das principais audiências que buscam solucionar conflitos entre empregadores e empregados realizadas na última semana: Corsan, Procergs, Correios e fundações estaduais