Valor foi revisto por acórdão do TRT4, que também determina que empresa registre os empregados atuais na forma da Lei; decisão de 1º grau, de agosto de 2014, já estabelecia obrigações de fazer e não-fazer

Peça foi elaborada com recursos de TAC destinados pelo procurador Roberto Portela Mildner, quando atuava no MPT em Santo Ângelo

Encontro realizado na sexta-feira em Porto Alegre traçou linhas gerais da atuação ao longo do ano nas empresas de abate de bovinos e suínos

Foram discutidos aspectos das contribuições assistenciais; evento comum será realizado, em data a ser definida, para promover o diálogo sobre o assunto

A Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região foi representada pelo procurador-chefe, Fabiano Holz Beserra