Valor é resultado de 14 procedimentos extrajudiciais da unidade do órgão no município e em sua região de abrangência

Recurso é proveniente de ação de execução movida pelo MPT contra o município de Mazagão (AP) e atende a recomendações do CNMP e CNJ

Termo assinado nesta quarta pelas instituições abre possibilidade de reversão de valores para projetos que amenizem o impacto das enchentes no Estado

Valor de R$ 1,4 milhão será repassado, em caráter de urgência, para a Defesa Civil do Estado como forma de fortalecer as ações emergenciais no municípios mais atingidos

Valores são oriundos de dois acordos prevendo indenizações por danos morais coletivos