Decisão define a obrigação de a empresa realocar trabalhadoras grávidas que estejam expostas a ruído acima do permitido

Decisão em ação do MPT reconhece violação à privacidade e à saúde dos trabalhadores e deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa

Decisão abrange todas as obras da empresa e prevê multa de R$ 20 mil por descumprimento

Decisão liminar obriga empresa a implementar ações imediatas para garantir saúde e segurança após acidente fatal e constatação de irregularidades

Terceira Turma do TST confirma decisão que obriga a TV e rádio estatais a elaborar e implementar o Plano de Proteção e Prevenção Contra Incendiio (PPCI)