MPT promove audiência pública sobre aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados a trabalhadores por aplicativos

Foram convidadas entidades representativas de empregadores e trabalhadores; o evento é aberto a todo o público interessado, via plataforma Teams

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizará na segunda-feira (15/12), às 15h, audiência pública sobre a aplicabilidade da LGPD em relação aos trabalhadores de plataformas digitais. A iniciativa faz parte de projeto da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, voltado à melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores por aplicativos, com transparência e proteção de seus dados pessoais e direito de defesa em relação a decisões automatizadas, ressalvados os segredos comerciais e industriais, dando ao trabalhador o direito real de defesa.

A audiência é aberta também a entidades da sociedade civil, órgãos governamentais, instituições públicas e de organizações não governamentais, bem como quaisquer pessoas interessadas. O público também poderá acompanhar a audiência de forma online, pela plataforma Microsoft Teams, no link: https://link.mpt.mp.br/y0R8xpF

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Link para a transmissão online: https://link.mpt.mp.br/y0R8xpF