TST mantém a nulidade de cláusulas que extrapolavam os limites da negociação e autonomia coletivas
Tribunal confirmou decisão do TRT4 sobre convenção coletiva de sindicatos da área de segurança no RS
Justiça do Trabalho concede liminar em ação do MPT contra JBS por exploração de trabalhadores na apanha de aves
Decisão impõe obrigações para inibir casos de trabalho análogo à escravidão
MPT-RS firma TAC com Hospital de Caridade de Santiago para garantir cumprimento de intervalos e jornadas
TAC foi assinado como resultado de investigação levada a efeito pela unidade da instituição em Santa Maria
MPT-RS lança projeto para combater adoecimento mental de agentes de segurança pública
Programa pretende articular órgãos públicos, entidades de classe, especialistas e a sociedade civil
MPT-RS participa de fase final de seleção de projetos inscritos em 2025 no FRBL
Seis projetos com respaldo do MPT foram contemplados com recursos do fundo