Atenção: devido ao estado de calamidade pública, o atendimento presencial e os prazos nos procedimentos do MPT-RS estão suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a partir de 7/5. O atendimento ao público segue pelos canais online.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
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