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⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

Painel apresenta dados sobre acidentes e doenças do trabalho na Capital

Publicação de informações do painel marca passagem do 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Painel traz compilação de dados a partir de 2020
Painel traz compilação de dados a partir de 2020

     Para marcar a data de 28 de Abril - Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho - a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS), divulga o painel Notificações Relacionadas ao Trabalho.

     O dashboard apresenta dados consolidados do sistema Sentinela, software desenvolvido pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), instância vinculada à DVS, utilizado para o recebimento de notificações de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A ferramenta opera em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa).

     O painel está disponível neste link, com dados a partir de 2020, sendo atualizado em tempo real. Entre as informações oferecidas estão o perfil sociodemográfico das vítimas (faixa etária, raça/cor, sexo, escolaridade); características econômicas (ocupação, atividade econômica, situação no mercado de trabalho); características e causa dos acidentes e, também, das lesões, incluindo a parte do corpo atingida.

     A diretora adjunta da DVS, Fernanda Fernandes, destaca que o painel permite excluir ou incluir, na consulta, dados relativos a notificações de adoecimento por Covid-19. "Como o sistema foi implementado durante a pandemia, a sensibilização dos profissionais para notificações relativas à Covid foi bem significativa", enfatiza a gestora.

     A procuradora do MPT Priscila Dibi Schvarcz, representante regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat-RS)  reforça que a "divulgação e atualização da base de dados e de indicadores por meio do Sistema Sentinela é um importante vetor para a promoção do diálogo social e para o trabalho conjunto de elaboração de medidas de prevenção de acidentes no trabalho".

    SENTINELA

     O Sistema Sentinela simplifica o processo de notificação de doenças, agravos e acidentes relacionados ao trabalho. Ele foi apresentado oficialmente no dia 4/5 do ano passado, em audiência pública sobre o tema da subnotificação de doenças e acidentes de trabalho e importância dos dados de saúde dos trabalhadores para subsidiar o desenvolvimento de políticas de saúde pública eficientes. A atividade foi voltada às unidades de saúde de Porto Alegre, que têm a obrigação de legal de notificar, no âmbito do SINAN, os casos que atendam no âmbito no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada, bem como a de emitir as CATs respectivas.

    "Ele vigia, em segundo plano, os sistemas de informação à saúde que registram o atendimento assistencial ao paciente, alertando ao profissional da saúde quando um agravo de notificação deve ser comunicado à DVS", explica o coordenador do Cerest, Diego Goularte.

     O coordenador ressalta que o sistema foi desenvolvido visando alertar o profissional da saúde sobre a obrigatoriedade da notificação, a partir de um CID de interesse. A notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho é obrigatória. A portaria 19344595/2022 da SMS, publicada em 12 de julho de 2022 no Diário Oficial de Porto Alegre, dispõe sobre o tema.

     A qualquer tempo, os serviços devem comunicar os casos de câncer, dermatoses ocupacionais, lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares, perda auditiva induzida por ruído, bem como pneumoconioses e transtornos mentais. Casos de violência física, psicológica e patrimonial e assédio moral e sexual também devem ser relatados. Semanalmente, precisam ser comunicados os acidentes de trabalho com exposição a material biológico e aqueles envolvendo crianças e adolescentes.

     O MPT está neste realizando neste mês a campanha do "Abril Verde", uma série de ações com objetivo de incrementar as notificações no âmbito do Sinan e emissão de CAT.

Texto com informações de Patrícia Coelho e Cristiano Vieira / Prefeitura de Porto Alegre

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