📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

MPT-RS adere à campanha Faça Bonito de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Instituição promove ações com parceiros em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio

     Durante toda a semana, até esta quinta-feira (18/5), a sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), será iluminada de laranja para marcar a adesão da instituição à campanha “Faça Bonito”, em alusão ao dia 18, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Iluminação laranja do prédio onde está a sede do MPT-RS
Iluminação laranja do prédio onde está a sede do MPT-RS

    A ação visa mobilizar, informar e convidar toda a sociedade para participar da luta em defesa dos direitos e da proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Em 2022, denúncias sobre armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil chegaram a 111.929, segundo a entidade Safernet. Isso representa um aumento de 9,9% em relação aos dados de 2021 (101.833).

    Além do RS, está prevista a iluminação dos prédios da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, e do MPT nos estados (RJ, SP, MG, RS, BA, PE, PA, PR, AM, SC, PB, MA, GO, SE, RN, MT, MS e RR).

    Segundo a procuradora do MPT Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann, coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), campanhas como o maio laranja são muito importantes, já que "a exploração sexual comercial de crianças e de adolescentes ainda está presente em nossa sociedade, e precisamos que todos estejam atentos para identificar e denunciar essa gravíssima violação de direitos". A coordenadora nacional da Coordinfância, Ana Maria Villa Real, destaca que a instituição tem-se esforçado para enfrentar a exploração sexual não só sob a perspectiva da prevenção, mas também por intermédio da responsabilização trabalhista de exploradores sexuais, agenciadores intermediadores e cooptadores.

    “O objetivo é promover a responsabilização trabalhista a partir do compartilhamento das provas criminais e do reconhecimento da materialidade e da autoria do crime de exploração sexual em todas as suas modalidades: turismo sexual, material de abuso sexual, tráfico para fins de exploração sexual e a exploração sexual propriamente dita, conhecida equivocadamente como ‘prostituição infantil”. A campanha também é apoiada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e Justiça do Trabalho.

     Faça Bonito – A campanha é realizada nacionalmente pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Rede ECPAT Brasil, em parceria com diversas outras instituições e entidades.

    Data Nacional – A Lei n.º 9.970/2000 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em alusão ao Caso Araceli. Aos oito anos, a menina Araceli desapareceu na cidade de Vitória, no Espírito Santo, em 1973, vindo a ser assassinada depois de ter sido vítima de violência sexual.

 

Tags: Maio

Imprimir