MPT Digital e PJe-JT terão compartilhamento de dados facilitado

MPT-RS e TRT-RS aderiram ao termo de cooperação técnica firmado entre MPT e Conselho Superior da Justiça do Trabalho em março

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) firmaram nesta segunda-feira (7/8) termo de adesão a acordo de cooperação técnica celebrado nacionalmente entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o MPT em 14/3, com o objetivo de ampliar o mapeamento e a disponibilidade de dados úteis a decisões em processos judiciais e a procedimentos de interesse coletivo.

    A cooperação facilitará o acesso do MPT a informações processuais no Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho, enquanto que o judiciário trabalhista poderá ter acesso a estatísticas e outros dados de investigações conduzidas pelo MPT no sistema MPT Digital. Atualmente os dois sistemas já contam com interoperabilidade, devido a termo de cooperação firmado em 2013.

     O procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego, ressaltou o fato de ser o primeiro termo de cooperação fechado no país desde o acordo celebrado nacionalmente. “Uma iniciativa inovadora e de destaque aqui do Rio Grande do Sul. A gente dá um passo importante que vai colaborar e melhorar o sistema de justiça. Importante deixar claro que são informações públicas, cumprindo todos os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Estamos rumando a algo que vai trazer benefícios à sociedade gaúcha”, afirmou.

     A nova parceria prevê o aprimoramento da pacificação judicial e extrajudicial dos conflitos de justiça, o fomento ao tratamento judicial uniforme de ações repetitivas e de origem comum e o desenvolvimento de estratégias comuns de enfrentamento a situações com judicialização excessiva. O documento foi assinado pelo procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego e pelo presidente do TRT-RS, Francisco Rossal de Araújo. Também participaram da cerimônia a vice-procuradora-chefe do MPT-RS, Mariana Furlan Teixeira, e a corregedora regional do TRT-RS em exercício, Laís Helena Jaeger Nicotti.

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