MPT-RS participa de sessão da CPI que apura as falhas no serviço de distribuição de energia elétrica
Procuradora Aline Zerwes Bottari Brasil foi ouvida pelos parlamentares em sessão na Assembleia Legislativa
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul participou, nesta segunda-feira (22/9), de sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado para investigar as recorrentes falhas no serviço público concedido de distribuição de energia elétrica. A reunião, presidida pelo deputado Miguel Rossetto (PT) e com relatoria do deputado Marcos Vinicius (PP), teve sua parte de "assuntos gerais" dedicada a ouvir depoimentos e manifestações de representantes de entidades associativas dos trabalhadores e de órgãos de fiscalização. Pelo MPT, compareceu a procuradora do trabalho Aline Zerwes Bottari Brasil, titular de procedimentos que têm como objeto o meio ambiente de trabalho da CEEE desde antes da concessão dos serviços para a Equatorial.
O presidente, deputado Miguel Rossetto, abriu a sessão declarando que a missão da CPI é averiguar se “há um padrão sistêmico nas relações com os trabalhadores, marcado por falhas na capacitação técnica e falta de condições de trabalho”. Também lembrou que o setor acumula 13 acidentes de trabalho fatais nos últimos cinco anos no Rio Grande do Sul e que documentos, que serão analisados pelo colegiado, apontam para a existência de um esquema de fraudes de certificados e cobranças irregulares de equipamentos de proteção individual (EPIs).
A procuradora Aline Bottari Brasil começou sua apresentação explicando que é a responsável por uma Ação Civil Pública ajuizada contra a CEEE-Distribuidora, transitada em julgado em 2019, a qual determina uma série de obrigações a serem cumpridas com relação ao meio ambiente de trabalho de empregados diretos e terceirizados. A CEEE Equatorial, como sucessora da CEEE-D, deve cumprir as obrigações determinadas judicialmente, dentre as quais está a de “exigir das prestadoras de serviço, previamente ao início das atividades e periodicamente a cada seis meses, a apresentação dos seguintes documentos de controle do meio ambiente de trabalho: 1) quadro de trabalhadores contratados, com comprovação de habilitação, qualificação profissional, capacitação e treinamento para as atividades que irão desenvolver na empresa (...)".
Segundo ela, muitos problemas foram averiguados na época em que a CEEE ainda era uma companhia estatal, mas, com a nova gestão da empresa a cargo da Equatorial, houve um aumento na frequência e na gravidade dos acidentes. A procuradora relatou que o motivo primordial dos acidentes de trabalho que ocorrem com os trabalhadores terceirizados da CEEE Equatorial é o sistema falho ou a inexistência de treinamento nos termos da Norma Regulamentadora, o que foi reconhecido pela própria empresa em relatório de auditoria interna.
"Após um acidente particularmente grave, em abril de 2023, a Equatorial elaborou uma auditoria, e no relatório dessa auditoria, um documento de 20 páginas emitido em maio de 2023, a empresa, por meio de seu engenheiro de segurança, reconhece que havia problema nos treinamentos, que teria que treinar todo mundo de novo e fazer com que a terceirizada Setup comprovasse o treinamento prático das normas regulamentadoras."
Segundo ela, a comprovação de que os problemas não foram sanados está no fato de que uma interdição recente realizada pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) em duas outras terceirizadas da empresa, a Gold e a Conecta, foram motivadas pelas mesmas razões.
"As duas interdições recentes são ainda pelos mesmos motivos: falhas de treinamento e falhas dos procedimentos”.
A procuradora também respondeu perguntas e questionamentos dos parlamentares presentes e encaminhou cópias de documentos e da sentença transitada em julgado. Também foram ouvidos ao longo da sessão o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Sinergisul), Antônio Jailson Silveira; o presidente do Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio (Sintec), César Augusto Borges; o superintendente regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo; e o ex-trabalhador terceirizado Ednei Silva.
Participaram da reunião, além do presidente e do relator da CPI, os deputados Aloísio Classmann (União), Tiago Cadó (PDT), Luciano Silveira (MDB), Issur Koch (PP), Eltor Weber (PSB), Professor Bonatto (PSDB), Paparico Bacchi (PL), Capitão Martim (Republicanos), Halley Lino (PT), Jeferson Fernandes (PT) e Laura Sito (PT).