MPT-RS e MPRS promovem encontro com Conselhos Tutelares da Região Metropolitana para debater questões do combate ao trabalho infantil
Coordenadora da Coordinfância representou a regional em evento no Memorial do Ministério Público
A procuradora Martha Diverio Kruse, coordenadora para o RS da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes), participou na tarde desta segunda-feira (13/10) do evento "Diálogos em Rede para o Combate ao Trabalho Infantil" que reuniu representantes do MPT, do MPRS e de Conselhos Tutelares da Região Metropolitana para discutir possibilidades de ações integradas de enfrentamento ao trabalho infantil.
O evento, iniciativa conjunta promovida em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), foi realizado no auditório do Memorial do MPRS, na Praça da Alfândega, no centro de Porto Alegre.
O encontro foi aberto com uma apresentação da promotora de Justiça Cristiane Della Mea Corrales, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do MPRS. Ela apresentou conceitos legais sobre trabalho infantil, aprendizagem profissional (a única alternativa legal para ingresso dos jovens no mercado de trabalho), o fluxo de atendimento para resgates em trabalhos em condições ilegais e a lista TIP, que elenca 93 atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e dos adolescentes, e, portanto, as define como as "piores formas de trabalho infantil" na realidade brasileira. A promotora lembrou ainda que o trabalho infantil é uma das principais causas da evasão escolar de adolescentes.
"Em 2024, foram abertas 6.341 Fichas de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI 4.0) por trabalho infantil. Em 2025, já são 5.209 registros pelo mesmo motivo. Precisamos saber onde esse adolescente está e atuar em rede, junto com os Conselhos Tutelares. É importante verificar se existe algum benefício social que possa auxiliar essa família, para que o jovem volte à sala de aula”, afirmou Cristiane Corrales.
Na sequência, a procuradora Martha Diverio Kruse destacou que o trabalho infantil no ambiente doméstico é um dos tópicos que precisam de atenção da sociedade e da rede de proteção. Segundo ela, o trabalho infantil doméstico muitas vezes se esconde na falsa narrativa de acolhimento, o caso das pessoas que “são quase da família”, mas não tem qualquer direito hereditário ou familiar. Além disso, a sociedade ainda não reage com veemência e com indignação a fato tão grave, inclusive por questões culturais e de dificuldade de reconhecimento de direitos àquelas pessoas que trabalham em serviços de cuidado.
A Procuradora ainda argumentou que frases como "é melhor que estejam trabalhando e que sempre foi assim", além de serem falaciosas e conter inverdades, são discriminatórias, pois só são dirigidas a determinada camada populacional.
A proposta do Diálogos em Rede, que deve ter outras edições na sequência, é que MPT e MPRS atuem de forma articulada, fortalecendo o trabalho conjunto com os Conselhos Tutelares e demais órgãos da rede de proteção. Martha Kruse lembrou que, mesmo que os Conselhos Tutelares não tenham natureza fiscal ou investigativa, quando em ação na garantia dos direitos da criança, os profissionais da área podem recolher informações e compartilhar relatórios que facilitariam a identificação e a responsabilização em casos concretos.
A iniciativa busca capacitar, articular e promover a troca de experiências entre instituições envolvidas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, reforçando que o combate ao trabalho infantil exige ação em rede, com diagnóstico da realidade local, capacitação contínua, criação de fluxos de atendimento e fortalecimento dos serviços públicos.
Ao final do evento, foram ouvidas as ponderações dos Conselheiros Tutelares presentes, no sentido de que os Conselhos não são órgãos de execução, e que podem colaborar, compartilhando informações, mas que reforçam que conforme Resolução do CONANDA não são responsáveis pelas fiscalizações muitas vezes requisitadas pelo MPT. Solicitaram sejam incluídos CRAS e CREAS nas capacitações.
A procuradora comprometeu-se a empreender esforços para aumentar os diálogos e para que a rede de fato se organize e trabalhe de forma harmônica no combate ao trabalho infantil.