MPT-RS destaca contratação pública íntegra e combate à concorrência desleal na II Jornada sobre Dumping Social
Procuradores Marco Aurélio Gomes da Cunha e Rogério Sanfelici Fleischmann abriram evento com debate palestra sobre trabalho decente, licitações e terceirização
Os procuradores do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha e Rogério Uzun Sanfelici Fleischmann participaram da conferência de abertura da II Jornada sobre Dumping Social no Rio Grande do Sul, realizada em 17 de setembro na Escola Judicial (EJud-4) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), em Porto Alegre. Os dois procuradores debateram sobre trabalho decente, licitações e terceirização, juntamente com a participação do vice-presidente institucional e de atuação em demandas coletivas do TRT-4, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa.
Promovida pelo Instituto Gaúcho de Asseio e Serviços (IGAS-RS), em conjunto com o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do RS (Sindasseio-RS) e a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação do RS (Feeac-RS), a jornada reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público, do poder público, do setor empresarial, de entidades de trabalhadores e especialistas para discutir medidas de prevenção ao dumping social, a promoção do trabalho decente e o fortalecimento da segurança nas contratações de serviços terceirizados.
O dumping social é a prática de reduzir custos por meio do descumprimento de direitos trabalhistas, como salários, FGTS, férias, 13º salário ou normas de saúde e segurança. Empresas que adotam esse comportamento conseguem oferecer preços artificialmente baixos e obtêm vantagem desleal sobre concorrentes que cumprem a legislação.
Em sua apresentação no evento, intitulada "Contratação Pública Íntegra: preço responsável, trabalho decente e concorrência leal", Marco Aurélio da Cunha destacou que o dumping social não afeta apenas os trabalhadores, mas produz prejuízos para toda a cadeia envolvida nas contratações públicas. Segundo o procurador, quando o descumprimento de direitos trabalhistas é utilizado como estratégia para reduzir artificialmente preços, os trabalhadores sofrem com salários, benefícios e verbas rescisórias não pagos, empresas que cumprem a legislação perdem competitividade, os municípios enfrentam interrupções de serviços e passivos trabalhistas, e a sociedade arca com os custos decorrentes da precarização das relações de trabalho.
Ao longo da exposição, os procuradores do MPT defenderam a ideia de que direitos trabalhistas obrigatórios devem integrar necessariamente os custos das propostas apresentadas em licitações. Ressaltaram que o menor preço nem sempre representa a contratação mais vantajosa para a administração pública. Conforme a visão apresentada pelo MPT no evento, preços artificialmente baixos podem ocultar inadimplementos trabalhistas, gerar interrupção de serviços, provocar a necessidade de contratações emergenciais e ampliar custos judiciais e administrativos futuros.
"O menor preço nominal pode gerar o maior custo total, chegando a exigir contratações emergenciais para manter os serviços. O desafio é agir antes que o dano aconteça, principalmente no momento dos editais", disse.
Outro eixo central da apresentação foi a defesa de uma atuação preventiva dos órgãos públicos. O procurador sustentou que o enfrentamento ao dumping social exige monitoramento desde a fase de elaboração dos editais e das propostas, evitando que a reação ocorra apenas quando os prejuízos já se materializaram. A proposta, segundo ele, é fortalecer um modelo de contratação pública capaz de conciliar trabalho decente, concorrência leal e boa administração dos recursos públicos.
A jornada também debateu os impactos econômicos e sociais do dumping social, os critérios de licitação e fiscalização contratual, a responsabilidade dos gestores públicos, os mecanismos de controle e integridade nas contratações, além das medidas adotadas pelo governo estadual para ampliar a segurança jurídica e a sustentabilidade dos contratos terceirizados.
Além da conferência de abertura, a programação contou com painéis dedicados aos reflexos econômicos da concorrência desleal, aos desafios da fiscalização dos contratos de terceirização e às experiências institucionais voltadas à promoção do trabalho decente e ao combate ao dumping social no Rio Grande do Sul.