MPT participa de encontro nacional sobre trabalho decente e proteção de grupos vulneráveis

Procurador-chefe do MPT-RS integrou a mesa de abertura do evento, enquanto subprocuradora-geral Ileana Neiva participou de painel

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do 2º Encontro Nacional dos Programas Institucionais da Justiça do Trabalho, iniciado na última quarta-feira (4/11), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre. Com o tema “Trabalho Decente e Grupos Vulnerabilizados: uma perspectiva interseccional sobre o trabalho doméstico”, o evento reuniu representantes de instituições parceiras e programas nacionais da Justiça do Trabalho para discutir estratégias de promoção do trabalho decente e de proteção aos trabalhadores.

O procurador-chefe do MPT-RS, Antônio Bernardo Santos Pereira, participou da mesa de abertura do encontro, ao lado de representantes da Justiça do Trabalho e de instituições parceiras. Ele destacou a importância dos programas institucionais da Justiça do Trabalho e parabenizou as instituições pela escolha dos temas abordados. “Esses programas revelam uma compreensão moderna e necessária do papel das instituições públicas. Não basta exercer a atividade jurisdicional com excelência, o que já é uma missão de enorme relevância. É igualmente importante atuar de forma proativa perante a sociedade, promovendo conhecimento, prevenção, conscientização e mobilização em torno de temas essenciais para a proteção da dignidade humana no mundo do trabalho”, afirmou.

Segundo ele, as iniciativas convergem com compromissos fundamentais da atuação do MPT, como o combate ao trabalho infantil e ao trabalho em condições análogas à escravidão, a promoção da igualdade e o enfrentamento à discriminação, além da proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores. O procurador também ressaltou a parceria entre o MPT, o TRT-RS e as demais instituições envolvidas, destacando a dedicação e a atuação proativa de desembargadores, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho na construção conjunta de ações voltadas à transformação social.

A subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva, vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública, participou de painel sobre a atuação do MPT na defesa dos grupos mais vulneráveis no mundo do trabalho.

A subprocuradora abordou a inserção no mercado de trabalho de mulheres (especialmente as domésticas), migrantes, trabalhadores de plataformas digitais, trabalhadores rurais safristas e extrativistas, trabalhadores autônomos e informais, e pessoas LGBTQIAPN+. Ela lembra que o Estado também pode contribuir para a mitigação dessas vulnerabilidades, por meio de políticas públicas, citando, por exemplo, projetos que incentivam a Administração Pública a contratar cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

Ileana destacou também que a atuação do MPT no ajuizamento de ações civis públicas e em negociações com empresas e trabalhadores tem sido fundamental para proteger a saúde e a segurança no trabalho. Diversas decisões da Justiça do Trabalho em ações movidas pelo MPT garantiram avanços concretos para esses grupos, como o combate ao trabalho escravo e infantil, a repressão a dispensas discriminatórias de trabalhadores doentes e reparações por discriminação por orientação sexual. “Essa atuação da Justiça do Trabalho é imprescindível para o país”, afirmou.