No Fórum Social Mundial, MPT discute políticas públicas para imigrantes
Procuradores Rogério Fleischmann e Patrícia Sanfelici abordaram direitos trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou nesta quarta-feira (20/1) de evento autogestionado do Fórum Social Mundial (FSM), voltado à discussão de políticas públicas para imigrantes. Realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (STICC) em seu auditório, na Cidade Baixa, com o apoio da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o seminário reuniu representantes de órgãos públicos e movimento sindical. Foram abordadas pelos presentes as dificuldades de inserção de imigrantes na sociedade e no mercado de trabalho, e de iniciativas, em desenvolvimento ou já realizadas, para a resolução do problema.
A mesa de abertura foi presidida por Gelson Santana, presidente do STICC, e contou com a participação do procurador-chefe do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, o presidente da UGT-RS, Paulo Barck, o secretário de relações institucionais da UGT, Miguel Salaberry Filho, o secretário de integração para Américas da UGT, Sidnei Corral, o coordenador do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Luiz Alberto Matos dos Santos, e o secretário municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio.
As três integrantes do painel, realizado na segunda parte do evento, também integraram a mesa: a procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici, a diretora de Direitos Humanos e Cidadania de Porto Alegre, Cintia Bonder, e a secretária municipal do Trabalho e Emprego, Luiza Neves.
Ao abrir o evento, o presidente do STICC apresentou algumas medidas tomadas pelo sindicato que devem impactar diretamente na inserção dos imigrantes no mercado: previsão, em acordos coletivos, de tradução do contrato de trabalho para a língua do trabalhador, como sugerido pelo MPT-RS, o repasse de contribuição dos trabalhadores imigrantes haitianos para o sindicato do setor no Haiti, além da colaboração, no sindicato, de dois empregados imigrantes aptos ao atendimento bilíngue.
O procurador Rogério destacou o contexto do país no momento, as ondas migratórias, os avanços no reconhecimento de categorias profissionais historicamente desamparadas legalmente, como as empregadas domésticas, e a conjuntura econômica, que apresenta avanço do desemprego, após ter alcançado a situação de pleno emprego. “O que é esperado é que o trabalhador no Brasil esteja mais consciente, e mesmo na situação de crise não abra mão de um bom emprego, que ele não tire a roupa dos direitos humanos para usar o macacão”.
Em sua participação no painel, a procuradora Patrícia explicou parte da legislação trabalhista concentrada na CLT. “Na concessão de direitos, para a legislação, não há diferença entre trabalhador brasileiro ou imigrante”, resumiu. “Nossa legislação é bastante protetiva e os direitos são previstos para todos os que trabalham no Brasil”. Ela também enfatizou a importância de comunicar efetivamente quais são os direitos dos trabalhadores imigrantes, dadas as barreiras linguísticas e culturais. "Se o trabalhador não sabe quais são os seus direitos, ele não os cobrará, e isto pode abrir espaço para a má-fé do empregador, criando inclusive uma competição entre brasileiros e migrantes, já que o trabalho precarizado custa menos".
Entre as outras medidas apresentadas pelos órgãos, há a previsão de abertura, pela Secretaria de Direitos Humanos de Porto Alegre, de Centro de Acolhimento para Refugiados, com capacidade para 50 ocupantes, a segunda do tipo no País, em parceria com o governo federal. Após a conclusão do evento, foi descerrada placa comemorativa da participação do sindicato no FSM, pela primeira vez nos 15 anos do Fórum, nela constando o nome da Procuradora Patrícia de Mello Sanfelici.
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