☎️ O atendimento ao público, no horário de expediente, pelos seguintes telefones. O MPT-RS também atende por canais online.

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

GP Guarda Patrimonial condenada em R$ 1 milhão por fraude em demissões

Empresa simulava faltas de empregados para despedi-los por justa causa

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve a condenação da GP Guarda Patrimonial, em ação civil pública (ACP) movida por conta de fraude em dispensas. Inquérito civil apurou que a empresa de vigilância simulava faltas graves, de modo a justificar a dispensa por justa causa de empregados. Com a manobra, a empresa deixou de pagar parcelas indenizatórias devidas no caso de dispensa imotivada.

     A empresa deve pagar indenização de R$ 1 milhão, a título de danos morais coletivos, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A sentença confirma também os efeitos da liminar, concedida em maio de 2015, que coloca multas à GP em caso de novos casos de fraude.

     A investigação, conduzida pelo procurador do MPT em Porto Alegre Ivo Eugênio Marques, partiu de denúncias apresentadas por ex-empregados da empresa, e revelou que a irregularidade estava relacionada com a extinção do contrato que a GP mantinha com o banco Santander. Além da ACP do MPT, contra a GP, também houve o ajuizamento de ação coletiva, promovida pelo Sindicato dos Vigilantes (Sindivigilantes-RS). ​

Leia mais

18/5/2015 - MPT obtém liminar contra GP Guarda Patrimonial, por fraude em demissões​

ACP nº 0020165-95.2015.5.04.0005​

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi: (51) 3284-3097 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp
prt04.ascom@mpt.mp.br | www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs

Tags: Abril

Imprimir